Questões de Concurso: Legislação em Saúde

Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOASSUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA:

O parágrafo I do artigo 6º da Lei Federal nº 8.080/1990 refere-se à execução de ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde. Assinale a alternativa que não faz parte dessa lista.

A articulação das políticas e programas, a cargo das Comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO,

A Portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011 instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a Rede Cegonha, que visa organizar uma rede de cuidados que assegure os direitos das mulheres e das crianças. A Rede Cegonha tem como princípios, EXCETO,

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, artigo 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

É correto o que está contido em

Em relação a Lei no 8.080/1990, “um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do Sistema Único de Saúde”, garantidos no capítulo II da referida Lei, diz respeito à qual princípio?

Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.
Sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), analise os itens:
I. Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com um núcleo técnico sediado em Brasília - DF e equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações em saúde. II. As decisões da gestão interferem diretamente na atenção à saúde. Por isso, trabalhadores e usuários devem buscar conhecer como funciona a gestão dos serviços e da rede de saúde, assim como participar ativamente do processo de tomada de decisão nas organizações de saúde e nas ações de saúde coletiva. III. Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização, esse é um dos Propósitos da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. IV. Política Nacional de Humanização busca a redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso. V. A Rede HumanizaSUS é a rede social das pessoas interessadas ou já envolvidas em processos de humanização da gestão e do cuidado no SUS. A rede é um local de colaboração, que permite o encontro, a troca, a afetação recíproca, o afeto, o conhecimento, o aprendizado, a expressão livre, a escuta sensível, a polifonia, a arte da composição, o acolhimento, a multiplicidade de visões, a arte da conversa, a participação de qualquer um.
Estão CORRETAS:

Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.

Aos municípios são disponibilizados instrumentos técnicos e pedagógicos facilitadores do processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de gestão e de atenção em saúde.

No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.

Um acontecimento determinante que influenciou a criação do SUS foi a Conferência Nacional de Reforma da Psiquiatria, realizada em 1986, em Brasília.