Questões Legislação em Saúde Concurso com Gabarito

3 Questão 42449 | Noções de Saúde, Legislação em Saúde, Enfermeiro, FMS, NUCEPE, Ensino Superior

A Organização Mundial da Saúde define Sistema de Informação em Saúde - SIS como um mecanismo de coleta, processamento, análise e transmissão da informação necessária para se planejar, organizar, operar e avaliar os serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Informação - é definido como “um valor quantitativo referente a um fato ou circunstância”, “o número bruto que ainda não sofreu qualquer espécie de tratamento estatístico”, ou “a matéria-prima da produção de informação”.
b) Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) Criado em 1975, este sistema iniciou sua fase de descentralização em 1991, dispondo de dados informatizados a partir de 1979. Seu instrumento padronizado de coleta de dados é a Declaração de Óbito (DO), impressa em três vias coloridas, cuja emissão e distribuição para os estados, em séries pré-numeradas, é de competência exclusiva do Ministério da Saúde.
c) Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM), o mais importante sistema para a vigilância epidemiológica foi desenvolvido entre 1990 e 1993, visando sanar as dificuldades do Sistema de Notificação Compulsória de Doenças (SNCD) e substituí-lo, tendo em vista o razoável grau de informatização disponível no país.
d) Um de seus objetivos básicos, na concepção do Sistema Único de Saúde (SUS), é possibilitar a análise da situação de saúde no nível local tomando como referencial microrregiões homogêneas e considerando, necessariamente, as condições de vida da população na determinação do processo saúde-doença.
e) Dado - é entendida como “o conhecimento obtido a partir dos dados”, “o dado trabalhado” ou “o resultado da análise e combinação de vários dados”, o que implica interpretação, por parte do usuário. É “uma descrição de uma situação real, associada a um referencial explicativo sistemático”.

4 Questão 836904 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de Palhoça SC Provas Técnico de Enfermagem ESF Técnico de Enfermagem, IESES, Ensino Médio

Sobre os Artigos 196 a 200 da Constituição Federal do Brasil, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

a) No Artigo 196 consta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
b) Incluiu-se na Constituição Federal, por meio de Emenda Constitucional, a admissão de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público.
c) O Artigo 199 declara que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
d) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede hierárquica, centralizada, com direção única, de esfera federal e constituem um sistema único, denominado SUS.

6 Questão 832499 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Prefeitura de São José do Cedro SC Agente Comunitário de Saúde, AMEOSC, Ensino Médio

A respeito da humanização e ética na atenção à saúde, julgue as afirmativas abaixo: I.A humanização busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. II.Um Sistema Único de Saúde-SUS humanizado reconhece cada pessoa como legítima cidadã de direitos e valoriza e incentiva sua atuação na produção de saúde. III.Humanizar o Sistema Único de Saúde-SUS requer estratégicas que são construídas exclusivamente entre os trabalhadores e gestores do serviço de saúde.
Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

a) Apenas III.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas I e II.

7 Questão 42448 | Noções de Saúde, Legislação em Saúde, Enfermeiro, FMS, NUCEPE, Ensino Superior

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA sobre os princípios norteadores da política de humanização:

a) Fortalecimento de trabalho em equipe multiprofissional, fomentando a horizontalidade e a grupalidade.
b) Construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos e coletivos implicados na rede do SUS.
c) Co-responsabilidade desses sujeitos nos processos de gestão e atenção.
d) Fortalecimento do controle social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS.
e) Compromisso com a democratização das relações de trabalho e valorização dos profissionais de saúde, estimulando processos de educação permanente.

9 Questão 51388 | Enfermagem, Legislação em Saúde, Enfermeiro, IFF, CESPE, Ensino Superior

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei Orgânica do SUS.

I As conferências de saúde acontecem em forma ordinária a cada quatro anos em todas as esferas de governo.
II A representação dos usuários nos conselhos de saúde terá maior número de participantes que nas conferências de saúde e no conjunto dos demais segmentos.
III Essa lei regula, em todo território nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolados ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Assinale a opção correta.

a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item II está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos.

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