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Questões de Concurso: Legislação do Ministério Público da União MPU

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12 Questão 243425 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União MPU, Técnico Tecnologia da Informação e Comunicação, MPU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Considerando a Lei Complementar n.º 75/1993 e os princípios institucionais do MP, julgue os itens a seguir.

Cabe ao governador do Distrito Federal nomear e empossar o procurador- geral de justiça do Distrito Federal e Territórios.

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13 Questão 198819 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União MPU, Analista Arquivologia, MPU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

A destituição do procurador-geral de justiça do Distrito Federal e territórios exige a deliberação da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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15 Questão 196345 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União MPU, Analista Arquivologia, MPU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

Com relação aos procuradores-gerais, julgue os próximos itens.

O presidente da República, no uso de suas atribuições de chefe de Estado, nomeia o procurador-geral de justiça nos estados, o procurador-geral militar e o procurador-geral do trabalho.

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16 Questão 199384 | Legislação do Ministério Público, Legislação do Ministério Público da União MPU, Analista Arquivologia, MPU, CESPE, Ensino Médio
Texto associado.

A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros,
julgue os itens que se seguem.

Compete ao colégio de procuradores da República elaborar, mediante votação obrigatória, lista tríplice para a composição de todos os tribunais superiores.

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