Questões Legislação de Universidades e Institutos Federais Concurso com Gabarito

11 Questão 657266 | Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, FADESP, Ensino Médio

O PDI da UEPA anuncia, em acordo com o que estabelece o artigo 9º do Estatuto da Universidade, os princípios fundamentais da Universidade do Estado do Pará. Entre estes princípios, pode-se citar o(a)

a) desenvolvimento da filosofia, da ciência, da tecnologia, das letras e das artes, comprometido com o processo de humanização da sociedade.
b) defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente.
c) respeito à ética e à diversidade étnica, cultural, biológica, de gênero e de orientação sexual.
d) flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos.

12 Questão 657111 | Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, FADESP, Ensino Médio

A Portaria Normativa nº 20, de 21 de dezembro de 2017, define, entre outros dispositivos, o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação, indicando que

a) o recredenciamento da instituição deve ser solicitado após o vencimento do prazo máximo do primeiro credenciamento, que é de quatro anos para faculdades e centros universitários e de seis anos para as universidades.
b) a instituição precisa ser aprovada pela comissão avaliadora, com o objetivo de obter o credenciamento, após dois anos do início da oferta de cursos superiores, seja na modalidade presencial ou a distância (EAD).
c) as instituições são credenciadas, inicialmente, como Faculdade e, posteriormente, como Universidade ou Centro Universitário, para uma instituição já credenciada, em funcionamento regular e com padrão satisfatório de qualidade.
d) as Universidades e os Centros Universitários deverão, inicialmente, ter seus cursos autorizados pelo Ministério da Educação para a supervisão, a avaliação e o reconhecimento.

13 Questão 657522 | Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, FADESP, Ensino Médio

Atualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são:

a) Centro de Filosofia, Ciências Humanas e Educação – CFCHE; Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS; Centro de Ciências e Tecnologia – CCT.
b) Centro de Ciências Naturais e Tecnologia – CCNT; Centro de Ciências da Saúde – CCS; Centro de Educação e Ciências Sociais – CECS.
c) Centro de Ciências Sociais e Educação - CCSE; Centro de Ciências da Sociedade – CCS; Centro de Ciências Biológicas e da Saúde – CCBS.
d) Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS; Centro de Ciências Sociais e Educação - CCSE; Centro de Ciências Naturais e Tecnologia - CCNT.

14 Questão 658318 | Legislação Federal, Legislação de Universidades e Institutos Federais, FADESP, Ensino Médio

No processo de organização do ensino superior realizado pelas instituições de nível estadual, é competência do Conselho Estadual de Educação

a) autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior do seu sistema de ensino.
b) elaborar, adaptar e alterar o regimento das instituições de ensino superior de seu sistema de ensino, que será aprovado pelo Plenário do Conselho.
c) dar estrutura ao ensino superior em face da exigência constitucional, devendo ainda oferecer oportunidade de acesso ao ensino a toda população desse nível de ensino.
d) elaborar, fiscalizar e supervisionar o cumprimento dos dispositivos legais em matéria de educação, em particular as aplicações financeiras e orçamentárias nos mínimos previstos em lei.

Questões de Concurso: Legislação de Universidades e Institutos Federais

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