Questões Legislação Profissional do Médico Concurso com Gabarito

14 Questão 834752 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, Prefeitura de Jacinto Machado SC Médico Clínico Geral, PS Concursos, Ensino Médio

Segundo a Resolução CFM nº 1.658/2002, para ser válido o atestado, deve conter as seguintes informações: I. O tempo concedido para recuperação do paciente, ou seja, quantos dias o funcionário precisará faltar; II. O diagnóstico da doença ou CID (código internacional de doenças), porém, apenas quando expressamente autorizado pelo paciente. Pois, todos têm o direito ao sigilo médico, em casos em que não se sintam confortáveis; III. A identificação do médico como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina. IV. Timbre original no topo superior do local de trabalho do médico atestante. Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
d) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas

15 Questão 832102 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, Ensino Médio

Acerca do atendimento ao paciente psiquiátrico à luz da Resolução CFM 2.056/2013, analise as afirmativas a seguir:
I. Internação compulsória é aquela se dá contrariamente à vontade do paciente, sem o seu consentimento expresso ou com consentimento inválido. Para que ocorra, faz-se necessária a concordância de representante legal, exceto em situações de emergência médica. II. O diretor técnico médico do estabelecimento comunicará ao Ministério Público Estadual, no prazo de setenta e duas horas, toda internação psiquiátrica involuntária que tenha ocorrido, bem como seu término. III. O risco de prejuízo patrimonial representa situação de emergência ao paciente com doença mental e justifica a internação involuntária.
É correto o que se afirma

a) apenas em I e II.
b) apenas em II e III.
c) em I, II e III.
d) apenas em I e III.

16 Questão 832894 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, Ensino Médio

À luz da Resolução CFM 2.152/2016, que estabelece normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica (CEM) dos estabelecimentos de saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. A escolha dos membros ocorre por voto secreto e direto, admitindo-se procuração em caso de médico impedido de votar. II. O mandato da CEM será de 12 a 36 meses, conforme determinado em Regimento Interno. III. É permitido que o médico diretor administrativo da instituição de saúde participe da CEM sem direito a voto. IV. A instituição que conta com 25 médicos, caso deseje ter CEM, deve solicitar aprovação junto ao CRM.
É correto o que se afirma

a) apenas em III e IV.
b) apenas em I e II.
c) apenas em IV.
d) em I, II, III e IV.

17 Questão 833279 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Assistente Técnico Agente Fiscal, IDIB, Ensino Médio

A Resolução CFM n. 1.980/2011 prevê que as empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde com personalidade jurídica de direito privado devem se registrar nos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que atuarem, nos termos das Leis n. 6.839/80 e n. 9.656/98. Nesse cenário, é correto afirmar que

a) o cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento deverá ser requerido pelo profissional médico responsável técnico, em requerimento próprio, dirigido ao conselho regional de medicina de sua jurisdição territorial.
b) as empresas de assessoria na área da saúde estão dispensadas do registro em questão.
c) a obrigatoriedade de cadastro ou registro não abrange a filial ou a sucursal das empresas, instituições, entidades ou estabelecimentos prestadores e/ou intermediadores de assistência à saúde.
d) as cooperativas de trabalho e serviço médico estão dispensadas do registro em questão.

19 Questão 831699 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, Ensino Médio

Segundo o Regulamento de Pessoal do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, assinale a alternativa correta.

a) O empregado tem direito a 8 dias úteis de ausência em virtude de casamento.
b) O empregado tem direito a um afastamento por mês para acompanhar filho de até um ano em consulta médica; após o primeiro ano de vida, uma ausência por trimestre, limitada a um turno.
c) Serão abonadas as ausências de duas saídas por mês para realização de consultas médicas.
d) O empregado tem direito a até 2 dias uteis para acompanhar a esposa durante os exames no período de gravidez.

20 Questão 835040 | Medicina, Legislação Profissional do Médico, CREMEPE Médico Fiscal, IDIB, Ensino Médio

Um médico cria um conta em uma rede social e se diz especialista em saúde e bem estar. Nesse perfil, apresenta as seguintes postagens:
1. Divulga o depoimento de um cantor nacionalmente conhecido relatando os benefícios do atendimento recebido e recomendando que todos, sem puderem, que procurem esse profissional. 2. Divulga uma planilha com uma dieta relatando que esse tratamento foi aplicado ao cantor de sucesso e recomenda a todos, pois não há riscos à saúde. 3. Divulga o preço do acompanhamento, bem como as formas de parcelamento.
Estão em desacordo com o Manual de Publicidade Médica / Resolução CFM 1.974/11 as situações descritas em

a) 1, 2 e 3.
b) 1 e 2, apenas.
c) 2 e 3, apenas.
d) 1 e 3, apenas.

Questões de Concurso: Legislação Profissional do Médico

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