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Questões de Concurso: Legislação Profissional de Odontologia

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Assinale a alternativa que se constitui em uma INFRAÇÃO ética prevista no Código de Ética Odontológica.
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São penalidades prevista no Código de Ética Odontológica, EXCETO:
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De acordo com a lei n°11.889, de 24 de dezembro de 2008, competem ao Técnico em Saúde Bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, as seguintes atividades, além das estabelecidas para os auxiliares em saúde bucal, EXCETO:
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É vedado ao Técnico em Saúde Bucal:

I. Inserir e distribuir no preparo cavitário materiais odontológicos na restauração dentária direta, vedado o uso de materiais e instrumentos não indicados pelo cirurgião-dentista.

II. Exercer a atividade de forma autônoma.

III. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

É CORRETO o que se afirma em:

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No âmbito da Ética Odontológica, como se denomina a ação temerária oriunda de excessiva confiança e audácia na conduta e atitude não justificadas nem reconhecidas pela experiência?
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O exercício ético e legal da Odontologia no Brasil é regulamentado por alguns documentos legais. Em relação ao Código de Ética Profissional em vigência, é possível afirmar que:
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De acordo com o Conselho Federal de Odontologia, compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal:
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De acordo com o Código de Ética Odontológica, a quebra de sigilo profissional constitui infração ética, a menos que haja justa causa para que o faça.

São exemplos dessa infração:

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Em razão da pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional aprovou a Lei no 13.989/2020, e o Ministério da Saúde publicou a Portaria no 467/2020, que autorizam e regulamentam o uso da telemedicina, durante a crise causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), na interação médicopaciente para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde. Os profissionais podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, de consulta, de monitoramento e de diagnóstico, por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como na saúde suplementar e na saúde privada. Para evitar intepretações e utilização indevidas no exercício da Odontologia, o Conselho Federal de Odontologia aprovou a Resolução do CFO no 226/2020.

Acerca do exercício da Odontologia a distância, mediado por tecnologias contidas na Resolução do CFO no 226/2020, julgue os itens a seguir.
É permitido o telemonitoramento realizado por cirurgião-dentista, que consiste no acompanhamento a distância dos pacientes que estejam em tratamento, no intervalo entre consultas.
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Sobre as competências do técnico em higiene dental:

I. Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

II. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.

III. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais.

É CORRETO o que se afirma em:

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