Questões de Concurso: Legislação Pesqueira

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

Na forma da regulamentação estabelecida pelo MMA e IBAMA, são consideradas espécies sobreexplotadas aquelas em processo de extinção, não sendo permitida a pesca comercial dessas espécies.

Julgue os itens seguintes, relativos à pesca e a alguns recursos pesqueiros da região amazônica.

A demanda por piramutaba levou os pescadores a adaptarem as redes de arrasto de praia para capturar esses bagres no rio Solimões-Amazonas.

A pesca industrial de camarões na costa norte (litoral do Amapá e Pará, principalmente) constitui uma das atividades de maior importância socioeconômica no cenário pesqueiro regional, propiciando considerável fonte de geração de divisas para o país. No que se refere à tecnologia pesqueira empregada nessa pescaria, julgue os seguintes itens.

As embarcações que operam na pesca industrial de camarões na costa norte utilizam-se, durante as operações de pesca, de uma única rede de arrasto, com método semelhante ao utilizado na pesca de piramutaba.

Entre os materiais utilizados na confecção de petrechos de pesca são empregados alguns tipos de fibra que podem ser naturais ou artificiais. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Das fibras de origem vegetal, a mais utilizada é a seda.

Com relação ao ordenamento pesqueiro, julgue os itens que se seguem.

As normas de ordenamento devem considerar, em cada caso, regimes de acesso, captura total permissível, esforço de pesca máximo sustentável, períodos de defeso, temporadas de pesca, tamanhos mínimos de captura, áreas interditadas ou de reservas, artes, aparelhos, métodos e sistemas de pesca e cultivo, capacidade de suporte dos ambientes, assim como as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade.

A piramutaba é uma espécie amplamente distribuída na bacia amazônica. A literatura existente informa sobre a ocorrência dessa espécie desde o rio Orenoco, na Venezuela, até a foz do rio Amazonas, no litoral do Pará e Amapá. A partir dessas informações, julgue os itens subseqüentes.

O método de pesca comumente utilizado pela frota industrial na captura de piramutaba no estuário do rio Amazonas, permitido pela legislação, é a rede de arrasto pelo sistema de parelha ou trilheira.

O caranguejo-uçá é um recurso de apreciado sabor e expressivo valor socioeconômico. Essa espécie é abundante nos manguezais do Atlântico Ocidental, ocorrendo desde a Flórida (EUA), incluindo-se as Índias Ocidentais, até Santa Catarina (Brasil). Quanto aos métodos de captura utilizados pelos caranguejeiros nos manguezais do nordeste paraense, julgue os seguintes itens.

A redinha, pequena armadilha feita com vários pedaços de cordões, é colocada nas proximidades da saída da toca para que o animal se enrosque ao sair ou ao entrar na toca.

Julgue os itens subseqüentes, referentes aos métodos de pesca empregados na captura de algumas espécies da região amazônica.

A pesca na área de influência da Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí é uma atividade de elevada importância socioeconômica, tanto para os municípios situados a montante como a jusante da barragem. Quanto à atividade de pesca naquele reservatório, julgue os itens que se seguem.

Um dos principais petrechos de pesca utilizados na região, principalmente a montante da UHE de Tucuruí, é o puçá de arrasto, que tem, normalmente, 100 m de comprimento por 10 m de altura.

A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue os itens subsecutivos.

Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, governo e comunidade assumem a responsabilidade não apenas de coletar e analisar dados sobre a gestão dos recursos, mas também de definir políticas públicas para o setor.