Questões de Concurso: Legislação Pesqueira

De acordo com o decreto n.º 80.145/1977, contêiner é um recipiente construído de material resistente, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, dotado de dispositivo de segurança aduaneira e devendo atender às condições técnicas e de segurança previstas pela legislação nacional e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. No que se refere ao contêiner destinado ao transporte marítimo de cargas, julgue os itens que se seguem.

A identificação do contêiner é feita por um código composto por 11 caracteres. São quatro letras que identificam o responsável pela construção do contêiner e seis dígitos seguidos de mais um dígito de controle que garantem que a unidade é única.

Com base na legislação pesqueira vigente no Brasil, julgue os seguintes itens.

O seguro defeso, criado pela Lei n.º 10.779, de 2003, é um benefício do governo federal concedido aos pescadores profissionais e amadores, quando ocorrem as paradas de pesca estabelecidas pelo MMA.

Julgue os itens seguintes, relativos à pesca e a alguns recursos pesqueiros da região amazônica.

A demanda por piramutaba levou os pescadores a adaptarem as redes de arrasto de praia para capturar esses bagres no rio Solimões-Amazonas.

A piramutaba é uma espécie amplamente distribuída na bacia amazônica. A literatura existente informa sobre a ocorrência dessa espécie desde o rio Orenoco, na Venezuela, até a foz do rio Amazonas, no litoral do Pará e Amapá. A partir dessas informações, julgue os itens subseqüentes.

A pesca da piramutaba no estuário amazônico é praticada somente com o uso de embarcações motorizadas da frota industrial.

De acordo com o decreto n.º 80.145/1977, contêiner é um recipiente construído de material resistente, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, dotado de dispositivo de segurança aduaneira e devendo atender às condições técnicas e de segurança previstas pela legislação nacional e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. No que se refere ao contêiner destinado ao transporte marítimo de cargas, julgue os itens que se seguem.

O transporte de cargas refrigeradas pode ser realizado em contêiner refrigerado que disponha de sistema de refrigeração para manter a mercadoria em baixas temperaturas, ou em contêiner que empregue gás refrigerante bombeado para seu interior por sistemas externos do navio ou terminal.

O caranguejo-uçá é um recurso de apreciado sabor e expressivo valor socioeconômico. Essa espécie é abundante nos manguezais do Atlântico Ocidental, ocorrendo desde a Flórida (EUA), incluindo-se as Índias Ocidentais, até Santa Catarina (Brasil). Quanto aos métodos de captura utilizados pelos caranguejeiros nos manguezais do nordeste paraense, julgue os seguintes itens.

A redinha, pequena armadilha feita com vários pedaços de cordões, é colocada nas proximidades da saída da toca para que o animal se enrosque ao sair ou ao entrar na toca.

Entre os materiais utilizados na confecção de petrechos de pesca são empregados alguns tipos de fibra que podem ser naturais ou artificiais. A respeito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Entre as fibras artificiais encontram-se a poliamida, o polietileno, o polipropileno e o poliéster, sendo o polietileno a fibra mais difundida no Brasil.

A pesca na área de influência da Usina Hidrelétrica (UHE) de Tucuruí é uma atividade de elevada importância socioeconômica, tanto para os municípios situados a montante como a jusante da barragem. Quanto à atividade de pesca naquele reservatório, julgue os itens que se seguem.

O mapará é a principal espécie capturada na área de influência da UHE de Tucuruí, entre os municípios de Marabá e Cametá.

Julgue os itens seguintes, relativos à pesca e a alguns recursos pesqueiros da região amazônica.

Nos rios da Amazônia, as tarrafas são mais freqüentemente usadas na pesca comercial do que na pesca de subsistência.

A pesca na Amazônia pode ser dividida nas seguintes categorias: de subsistência, comercial, industrial, de peixes ornamentais e esportiva. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A legislação vigente permite, indistintamente, o uso de qualquer petrecho de pesca nas categorias de pesca acima apontadas.