Questões de Concurso: Legislação Marítima

Julgue os itens seguintes, acerca do registro da propriedade marítima e da bandeira de registro das embarcações.

De acordo com a legislação brasileira, têm direito de arvorar a bandeira brasileira as embarcações inscritas no registro de propriedade marítima, de propriedade de pessoa física residente no país ou de empresa brasileira, e aquelas sob contrato de afretamento a casco nu, por empresa brasileira de navegação, condicionadas à suspensão provisória de bandeira no país de origem.

A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação bruta, a partir de

A sentença arbitral pode ser anulada

Com relação à marinha mercante, julgue os itens subsequentes. Responsável, essencialmente, pelo transporte marítimo de pessoas e(ou) mercadorias, a marinha mercante, que é regulamentada por leis nacionais e por convenções internacionais, engloba todos os meios e pessoal necessários à realização das atividades comerciais marítimas.

Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que

Um navio graneleiro de 30.000 tpb dispõe de porões de carga com capacidade total de 150.000 m³ (metros cúbicos). Encontra-se carregado com 1.000 toneladas de combustível, 250 toneladas de água doce e mais 150 toneladas, abrangendo lubrificantes, sobressalentes, consumíveis e tripulação. A quantidade máxima, em toneladas, de uma carga a granel, com fator de estiva de 5 m³/t (metros cúbicos por tonelada), que pode ser transportada simultaneamente por uma frota de 3 navios na condição apresentada, é

Ocorrem eventos em que há necessidade de se recorrer à arbitragem, sobre a qual é sabido que

Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir I - Todos os navios que atracam em portos brasileiros, por motivos de segurança da navegação, são obrigados a utilizar o serviço de praticagem. II - As manobras nas bacias de evolução e atracação e a condução das embarcações em águas restritas do porto, exceto no canal de acesso, são feitas pela praticagem. III - A função do prático é desenvolvida a bordo dos navios, para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do prático. Está correto APENAS o que se afirma em

No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?

Ao dimensionar-se uma frota de navios, o fator que NÃO influencia na definição das dimensões principais do navio ideal a ser empregado no transporte de determinada carga é