Questões Justiça do Trabalho Concurso com Gabarito

22 Questão 729873 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Superior

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de,

a) no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
b) no máximo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
c) no máximo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.
d) no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
e) no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos.

23 Questão 731848 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 2a, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho.

II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias.

III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário.

IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente.

São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em

a) I e IV.
b) II e IV.
c) I, III e IV.
d) II e III.
e) I, II e III.

24 Questão 452637 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

De acordo com o Decreto Lei nº 5.452/43, compete ao distribuidor

a) a autuação, o andamento, a guarda e a conservação dos processos e outros papéis que lhe forem encaminhados.
b) o registro das decisões, bem como a realização das penhoras e demais diligências processuais.
c) o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
d) a informação, às partes interessadas e seus procuradores, do andamento dos respectivos processos, cuja consulta lhes facilitará.
e) proceder com a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos.

27 Questão 451298 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 2a, FCC, Ensino Médio

A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:

a) O relatório deverá indicar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, bem como das principais ocorrências existentes no processo.
b) Na decisão, o juiz deve indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação, inclusive o limite da responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária.
c) O juiz deverá decidir tudo que tiver sido alegado pelas partes na inicial e na contestação, mas só poderá decidir além do pedido se o fizer em favor do reclamante.
d) No procedimento sumaríssimo, a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.
e) Os juros de mora e a correção monetária devem constar da parte dispositiva da sentença, ainda que o reclamante não tenha feito pedido expresso a respeito na petição inicial.

28 Questão 731796 | Direito Processual do Trabalho, Justiça do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Superior

A empresa Delta Participações sofreu fiscalização de natureza trabalhista, ocasião em que o agente fiscal da Delegacia Regional do Trabalho verificou irregularidade e lavrou auto de infração com aplicação de multa administrativa. A empresa resolveu questionar judicialmente essa penalidade administrativa, sendo da competência material da Justiça

a) Comum Estadual, por cuidar de questionamento de ato de Delegacia Regional do Trabalho.
b) Federal, por se tratar de discussão sobre ato de autoridade federal, vinculada ao Ministério do Trabalho.
c) do Trabalho, por força de Emenda Constitucional que lhe atribuiu novas competências e criou dispositivo específico prevendo essa matéria.
d) Federal, porque não se discute relação de emprego entre empregador e empregado.
e) Estadual em Vara Especializada da Fazenda Pública, por se tratar de discussão de ato de agente público.

29 Questão 453025 | Direito do Trabalho, Justiça do Trabalho, Gestor em Ciências e Tecnologia, FJP MG, FUMARC, Ensino Médio

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

a) Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questi-onado envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
b) Apenas as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empre-gados pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
c) As ações que envolvam exercício do direito de greve, bem como as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
d) As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questões de Concurso: Justiça do Trabalho

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