Questões Justiça Eleitoral Concurso com Gabarito

41 Questão 252729 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC, Ensino Médio

Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal haverá um Tribunal Regional Eleitoral composto por dois juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça; um Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal ou, não havendo, de Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo; dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça; e

a) dois juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
b) dois juízes, dentre Ministros do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
c) um representante do Ministério Público Estadual indicado pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
d) um representante do Ministério Público Federal indicado pela Procuradoria-Geral da República.
e) um representante dos Partidos Políticos indicado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

44 Questão 457032 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE, Ensino Médio

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.

a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões.
c) As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.
d) As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
e) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.

45 Questão 154601 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE AP, CESPE, Ensino Médio

Ainda acerca do tratamento constitucional dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

a) Os presidentes do TSE e dos TREs são escolhidos entre os seus membros, na forma do respectivo regimento interno, por eleição, com voto secreto, para um mandato de dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
b) Na composição dos TREs, uma das vagas é destinada à justiça federal e poderá ser ocupada por um juiz federal substituto.
c) A função de juiz eleitoral, no âmbito do Distrito Federal, pode ser exercida tanto por um juiz de direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios quanto por um juiz federal.
d) A organização e funcionamento das juntas eleitorais não é matéria reservada à lei complementar.
e) No que se refere à matéria eleitoral, compete ao TSE conhecer e julgar os conflitos de competência entre um TRE e o tribunal de justiça estadual.

46 Questão 456875 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE

a) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais.
b) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais.
c) é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.
d) não tem competência penal originária.
e) é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

47 Questão 455883 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

A respeito da composição e atribuição das juntas eleitorais, julgue os itens a seguir.

I Os membros das juntas eleitorais serão nomeados pelo presidente do TSE, depois da aprovação do respectivo tribunal regional eleitoral.

II Os servidores que integram o serviço eleitoral não podem ser nomeados membros das juntas eleitorais, escrutinadores ou auxiliares.

III As juntas eleitorais são órgãos colegiados de primeira instância, sendo compostos por um juiz de direito, que atua como presidente, e dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.

IV As zonas eleitorais podem ter mais de uma junta, limitadas ao número máximo de cinco juntas por município.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) II e IV.

48 Questão 261334 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS, Ensino Médio

Sobr e competência e atr ibuição do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catar ina, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É competente para nomear os membros das mesas receptoras de votos.
b) É competente para responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.
c) É competente para constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
d) É competente para processar e julgar originariamente o registro de candidatos de sua circunscrição eleitoral aos cargos de governador, vicegovernador, senador da república, deputado federal e deputado estadual.

49 Questão 456221 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Juíz Estadual, TJPA PA, FGV, Ensino Médio

As Juntas Eleitorais são compostas por:

a) um juiz de direito, que será o presidente, 1 delegado de cada coligação e 1 ou 2 cidadãos de notória idoneidade.
b) um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público, 1 delegado de cada partido ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
c) um juiz de direito, que será o presidente, e 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade.
d) um juiz de direito, que será o presidente e 1 delegado de cada coligação ou partido com candidatos à eleição majoritária.
e) um juiz de direito, que será o presidente, um representante do Ministério Público e 2 cidadãos de notória idoneidade.

50 Questão 457002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE, Ensino Médio

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

a) Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.
b) Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.
c) Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.
d) O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.
e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

Questões de Concurso: Justiça Eleitoral

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