Questões Justiça Eleitoral Concurso com Gabarito

31 Questão 252644 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE CE, FCC, Ensino Médio

Responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político e aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais incluem-se dentre as atribuições

a) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
b) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
c) do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
d) do Tribunal Superior Eleitoral.
e) dos Tribunais Regionais Eleitorais e das Juntas Eleitorais, respectivamente.

33 Questão 146012 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário Medicina, TRE AP, FCC, Ensino Médio

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,

a) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
b) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
e) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem dos Advogados do Brasil.

38 Questão 255448 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE, Ensino Médio

Considerando a composição e as atribuições dos TREs, assinale a opção correta.

a) Os membros dos TREs são, todos eles, nomeados pelo presidente da República, entre cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo tribunal de justiça de cada estado da Federação.
b) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença da maioria de seus membros.
c) Compete aos TREs processar o registro e o cancelamento do registro de candidatos a governador, vice-governador e deputado estadual, cabendo ao TSE o registro e o cancelamento do registro de candidatos a senador, deputado federal, presidente e vice-presidente da República.
d) As decisões dos TREs são irrecorríveis, e, portanto, terminativas, quando versarem sobre expedição de diplomas em eleições estaduais.

39 Questão 456562 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Kiara é Ministra do Tribunal Superior Eleitoral. Glauber, parente por afinidade de Kiara em segundo grau, é cidadão brasileiro, advogado há 15 anos, possui notável saber jurídico e idoneidade moral e deseja compor o mesmo Tribunal que Kiara integra. Considerando as informações apenas indicadas neste enunciado, de acordo com o Código Eleitoral, Glauber

a) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
b) não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral em razão do parentesco que possui com Kiara.
c) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, por nomeação do Presidente da República, desde que indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) não poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois este é composto apenas por Ministros do Supremo Tribunal Federal e por membros do Superior Tribunal de Justiça.
e) poderá fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral, pois não podem fazer parte deste Tribunal apenas os cidadãos que tenham entre si parentesco por consanguinidade até o segundo grau na linha reta.

40 Questão 456423 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE, Ensino Médio

A jurisdição de cada uma das zonas eleitorais cabe a um juiz de direito em efetivo exercício, diz o Código Eleitoral. A respeito das funções, das responsabilidades e da competência do juiz eleitoral, assinale a opção correta.

a) É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.
b) Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.
c) Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.
d) É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.
e) Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

Questões de Concurso: Justiça Eleitoral

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