Questões Justiça Eleitoral Concurso com Gabarito

21 Questão 456163 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE TO, CESPE, Ensino Médio

O Brasil é considerado um país moderno quanto à forma como realiza as eleições. Alguns países já solicitaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o intercâmbio de informações a respeito de procedimentos eleitorais. Quanto à legislação, esta tem sido substancialmente alterada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, permanece em vigor um documento básico, o Código Eleitoral de 1965. A respeito da estrutura e funcionamento da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

a) Ministro do TSE pode ser casado com a irmã de outro ministro desse tribunal.
b) Decisão do TSE sobre cassação de registro de partido político exige maioria absoluta de ministros presentes, e maioria simples de votos favoráveis.
c) Dois integrantes do TSE têm de ser advogados, escolhidos pelo presidente da República a partir de lista sêxtupla indicada pelo STF.
d) Um dos advogados indicados para o TSE deve ser parlamentar, federal ou estadual.
e) É competência originária do TSE expedir o diploma dos eleitos para cargos municipais.

22 Questão 260576 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AM, FCC, Ensino Médio

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

a) o registro e as cassações de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
b) as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente da República.
c) as impugnações à proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
d) os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos cometidos pelos seus próprios juízes.
e) os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.

23 Questão 456114 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP, Ensino Médio

Com relação ao controle da legalidade das eleições, é correto afirmar que

a) para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição eleitoral e estar com a filiação deferida pelo partido com no mínimo um ano antes da data da eleição.
b) nos Municípios de até cem mil eleitores, cada coligação poderá registrar candidatos para Câmara Legislativa no total de até 200% (duzentos por cento) do número de lugares a preencher.
c) os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 05 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
d) os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente à sua conta até cento e vinte dias após a diplomação, exceto se pendente de julgamento de processo judicial relativo às contas, quando, então, a documentação deverá ser conservada até decisão final.
e) os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente à sua conta até cento e vinte dias após a diplomação, exceto se pendente de julgamento de processo judicial relativo às contas, quando, então, a documentação deverá ser conservada até decisão final.

24 Questão 256323 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC, Ensino Médio

Processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidato a Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete

a) aos Tribunais Regionais Eleitorais.
b) ao Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
c) ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao Tribunal Superior Eleitoral, res- pectivamente.
d) ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

25 Questão 257162 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MS, CESPE, Ensino Médio

A respeito de composição, competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

a) Dois funcionários de uma mesma empresa privada podem integrar uma mesma junta eleitoral.
b) Servidores do Poder Executivo são impedidos de compor junta eleitoral.
c) Compete aos juízes criminais processar e julgar os crimes eleitorais cometidos por quaisquer indivíduos que já alcançaram a maioridade.
d) Aos tribunais regionais eleitorais compete dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.
e) O presidente do tribunal regional eleitoral nomeia os membros das juntas eleitorais somente após a aprovação dos nomes pelo tribunal regional eleitoral.

27 Questão 254786 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC, Ensino Médio

Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros membros, dois

a) Desembargadores do Tribunal da Justiça escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto.
b) cidadãos de notória idoneidade escolhidos livremente pelo Presidente da República.
c) representantes do Ministério Público Eleitoral, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
d) juízes do Tribunal Regional Federal do respectivo Estado, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
e) juízes federais, escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Superior Tribunal de Justiça.

29 Questão 254887 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PB, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Cassação de registro de partidos políticos.
II. Constituição das Juntas Eleitorais e designação da respectiva sede e jurisdição.
III. Divisão da Zona em Seções Eleitorais.

Tais atribuições se inserem, dentre outras, na competência

a) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Juízes Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.
b) do Tribunal Superior Eleitoral.
c) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
d) dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.
e) do Tribunal Superior Eleitoral, dos Tribunais Regionais Eleitorais e dos Juizes Eleitorais, respectivamente.

30 Questão 456816 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RJ, CESPE, Ensino Médio

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

a) Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.
b) Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.
c) As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.
d) O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

Questões de Concurso: Justiça Eleitoral

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