Questões Justiça Eleitoral Concurso com Gabarito ou Comentadas

11 Questão 457071 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral, o número de juízes dos Tribunais Regionais

a) não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
b) não será reduzido e nem elevado, uma vez que sua composição é inalterada.
c) poderá ser reduzido e elevado, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
d) não será reduzido, mas poderá ser elevado até onze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
e) não será elevado, mas poderá ser reduzido até cinco, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

13 Questão 457032 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PE, CESPE, Ensino Médio

Quanto aos tribunais regionais eleitorais (TREs), assinale a opção correta.

a) Os TREs não têm competência para responder às consultas em tese sobre matéria eleitoral feitas por partido político.
b) Compete aos TREs requisitar diretamente força federal, se isso for necessário ao cumprimento de suas decisões.
c) As decisões dos TREs sobre ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente serão tomadas com a presença de todos os seus membros.
d) As atribuições do corregedor-regional serão fixadas pelo TRE perante o qual servir e, supletivamente, pelo TSE.
e) Os TREs deliberam por maioria de votos, em sessão pública, com a presença de dois terços de seus membros.

14 Questão 457002 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE, Ensino Médio

Acerca da organização da justiça eleitoral, prevista no Código Eleitoral, assinale a opção correta.

a) Considere que Maria seja juíza eleitoral no estado do Amapá e que seu tio, Antônio, pretenda se candidatar ao cargo de senador por esse estado. Nessa hipótese, conforme dispõe o Código Eleitoral, Maria não poderá servir como juíza eleitoral, desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição.
b) Suponha que Pedro seja advogado da União e que se encontre, há mais de 10 anos, inscrito nos quadros da OAB. Nesse caso, ele não poderá ser nomeado pelo presidente da República para ocupar, no TSE, uma das vagas destinadas aos advogados.
c) Considere que Marco tenha cometido crime eleitoral em conexão com outros crimes comuns de competência da justiça federal. Nessa hipótese, deve haver a cisão dos processos, para que a justiça eleitoral aprecie apenas os crimes eleitorais, cabendo à justiça federal a competência para julgar os demais.
d) O TSE e os TREs têm competência para, em matéria eleitoral, responder às consultas que lhes forem formuladas em tese por autoridade com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político.
e) Servidor público federal da justiça eleitoral que não seja formado em direito poderá compor junta eleitoral, salvo na função de presidente.

16 Questão 456957 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, Ensino Médio

Quanto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Código Eleitoral dispõe que

a) quatro de seus membros são ministros do Supremo Tribunal Federal.
b) não podem dele fazer parte cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.
c) não podem fazer parte dele cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o sexto grau.
d) dois de seus membros são desembargadores do Tribunal de Justiça.
e) elegerá para seu presidente um de seus membros, dentre os ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

17 Questão 456875 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

De acordo com a legislação vigente no país, o TSE

a) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais.
b) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais.
c) é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade.
d) não tem competência penal originária.
e) é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral.

18 Questão 456827 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, TRE PA, CESPE, Ensino Médio

Considerando as disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

a) Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
b) De cada biênio serão descontados os afastamentos legais decorrentes de licenças e férias, para compensação futura.
c) Os juízes afastados de suas funções na justiça comum por motivo de licença e férias deverão requerer o afastamento da justiça eleitoral com antecedência de 60 dias para possibilitar a convocação de substituto.
d) Desde a homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não pode servir como juiz eleitoral o sobrinho de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
e) Os substitutos dos membros efetivos dos tribunais eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual ao dobro do previsto para cada categoria.

19 Questão 456826 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

Atenção: As questões de números 25 e 26, referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Eleitoral. De acordo com o Código Eleitoral brasileiro, fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, quando não determinada por disposição constitucional ou legal, e processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais são competências

a) do Tribunal Superior Eleitoral.
b) dos Tribunais Regionais Eleitorais.
c) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
d) do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
e) dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

Questões de Concurso: Justiça Eleitoral

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