Questões Jurisdição e Competência Concurso com Gabarito

42 Questão 730794 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Superior

Segundo normas legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre competência das Varas e dos Tribunais do Trabalho é INCORRETO afirmar:

a) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.
b) O empregado poderá apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços quando o empregador promover a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.
c) A competência dos Tribunais Regionais nos casos de dissídio coletivo determina-se pelo local onde este ocorrer ou pela sede da empresa envolvida no conflito, cabendo a escolha ao sindicato da categoria econômica.
d) A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal.
e) As Varas do Trabalho são competentes para processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

45 Questão 731756 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Procurador, BACEN, CESPE, Ensino Médio

O sindicato representante de uma categoria funcional realizou processo eleitoral para a escolha de nova diretoria. Duas chapas inscreveram-se para concorrer ao pleito. Após a eleição, a chapa vencida constatou diversas irregularidades, e a comissão eleitoral, ignorando esses fatos, proclamou o resultado das eleições: declarou a outra chapa vencedora.

Nessa situação hipotética, caso a chapa derrotada, ou algum candidato, tenha interesse em mover ação judicial para questionar a validade dessa eleição, deve mover a competente ação na justiça

a) federal.
b) comum estadual.
c) eleitoral.
d) do trabalho.
e) militar.

46 Questão 730825 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC, Ensino Superior

Joana e Joaquim estudavam em Londres, quando foram contratados pela empresa multinacional "D" para laborarem em Salvador. Posteriormente, ambos os empregados foram promovidos e passaram a laborar em Fortaleza, local onde foram dispensados sem justa causa. Considerando que, a matriz da empresa empregadora no Brasil é na cidade de Belo Horizonte; que Joana e Joaquim foram contratados pela filial da empresa empregadora em Londres; que Joana é residente e domiciliada em São Paulo; e que Joaquim é residente e domiciliado no Rio de Janeiro. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, será competente para apreciar a demanda trabalhista proposta por Joana e Joaquim

a) a Vara do Trabalho de Salvador.
b) o órgão competente na cidade de Londres – Inglaterra.
c) as Varas do Trabalho de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.
d) a Vara do Trabalho de Fortaleza.
e) a Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

47 Questão 732320 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Um trabalhador, residente do município X, foi admitido por um supermercado no município Y, para trabalhar como caixa, na filial localizada no município Z. Dois anos depois, foi dispensado sem justa causa, contudo, não recebeu a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e, por essa razão, pretende ajuizar uma Reclamação Trabalhista.

Considerando que todos os municípios mencionados têm as suas respectivas Varas do Trabalho e que estão dentro da região de um mesmo TRT, a ação deverá ser ajuizada no

a) município X, já que é o local de residência do trabalhador.
b) município Y, pois foi o local da contratação do trabalhador.
c) município Z, porque este foi o local onde o trabalhador prestou serviços.
d) município Y ou Z, de acordo com o que for conveniente para o autor.
e) TRT da região dos municípios X, Y e Z.

48 Questão 731800 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC, Ensino Superior

São ações de competência originária dos Tribunais

a) a ação rescisória, o mandado de segurança contra ato de juiz e o dissídio coletivo.
b) a ação rescisória, o mandado de segurança e a ação de cumprimento.
c) o mandado de segurança contra ato da fiscalização do trabalho, o dissídio coletivo regional e a ação rescisória.
d) o habeas corpus contra prisão determinada por magistrado de primeiro grau, a ação rescisória e a ação de cumprimento de sentença normativa.
e) a ação anulatória de cláusula coletiva, a ação de cumprimento de cláusula coletiva e o dissídio coletivo.

49 Questão 730860 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Advogado, FMS PI, NUCEPE, Ensino Médio

É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

a) apreciar as ações que envolvam o direito de greve.
b) julgar os conflitos de competência entre órgão da justiça do trabalho e órgão da justiça comum.
c) julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
d) julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
e) julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

50 Questão 732243 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC, Ensino Superior

Se o mandado de segurança na Justiça do Trabalho for em razão de ato de autoridade judiciária e a autoridade coatora for desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região a competência para julgar será

a) do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados da prática do ato impugnado.
b) do pleno do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados da pratica do ato impugnado.
c) de uma das turmas do Tribunal Superior do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
d) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 120 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.
e) do próprio Tribunal Regional do Trabalho, sendo que o prazo para ajuizamento do mandado é de 90 dias contados a partir da ciência do interessado do ato impugnado.

Questões de Concurso: Jurisdição e Competência

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