Questões Jurisdição e Competência Concurso com Gabarito

33 Questão 732096 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta com referência a jurisdição e competência das varas do trabalho.

a) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, optar por ajuizar sua reclamatória.
b) Quando agente ou viajante comercial for parte de dissídio, a competência será da vara do trabalho da localidade em que a empresa mantiver sua maior agência ou filial.
c) Nos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário, a competência será sempre da vara do trabalho de Brasília – DF ou da vara do trabalho do país onde o empregado presta serviços.
d) Caso o empregador realize atividades fora do lugar do contrato de trabalho, será assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no foro da prestação dos respectivos serviços.
e) A competência das varas do trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, tiver sido contratado.

36 Questão 731205 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Médio

Mário ajuizou, em Brasília – DF, reclamatória contra a empresa Branco Ltda., sediada nessa cidade, suscitando, em suma, que havia trabalhado por dois anos, prestando serviços para a reclamada na cidade de Luziânia – GO, e que não recebeu seus haveres rescisórios. A empresa em questão pretende apresentar defesa, bem como exceção de incompetência em razão do foro.

Nessa situação hipotética,

a) quando da oposição da exceção de incompetência, de pronto o juiz deverá proferir sua decisão sem abrir vista à parte contrária.
b) a exceção de incompetência não suspenderá o feito; logo, tanto a exceção quanto o mérito serão julgados em apenas uma decisão.
c) a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta na peça de contestação, como matéria de defesa.
d) a exceção de incompetência em razão de foro deverá ser oposta em peça autônoma.
e) a exceção de incompetência em razão do foro não suspendeá o feito.

37 Questão 732354 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 11a, FCC, Ensino Superior

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município

a) “Alfa” porque foi o local onde da celebração do contrato.
b) “Delta” porque é o domicílio do trabalhador reclamante.
c) “Gama” porque é o domicílio da empresa reclamada.
d) “Alfa” ou “Delta” porque o trabalhador poderá optar pelo local da celebração do contrato ou pelo seu domicílio.
e) “Beta” porque foi o local da prestação dos serviços.

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