Questões Jurisdição e Competência Concurso com Gabarito

21 Questão 730911 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Procurador, BACEN, CESPE, Ensino Médio

Com relação à justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

I As ações de cobrança de contribuições para o FGTS devidas pelos empregadores

devem ser propostas na justiça do trabalho.

II Os crimes contra a organização do trabalho serão julgados na justiça federal.

III As demandas referentes à prestação de serviços de trabalhadores autônomos serão

julgadas na justiça comum estadual.

IV As ações de acidente do trabalho propostas pelo beneficiário contra o INSS, em

que se discuta controvérsia acerca de benefício previdenciário, serão julgadas na

justiça federal.

Estão certos apenas os itens

a) I e III.
b) I e IV.
c) II e III.
d) I, II e IV.
e) II, III e IV.

22 Questão 731730 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TST, FCC, Ensino Médio

Carmem Lúcia, moradora da cidade satélite Gama, foi contratada pela Sede da empresa especializada em cerimônia matrimonial “Casar Ltda.”, em Brasília, para exercer a função de costureira. Após a sua contratação, Carmem Lúcia exerceu primeiramente suas atividades na filial da empresa na cidade de Vitória - Espírito Santo. Após 1 ano, foi transferida para a cidade satélite Palmas e, há 5 anos, foi novamente transferida para outra filial da empresa na cidade satélite Taguatinga, local em que exerce suas funções. Porém, Carmem Lúcia vem sofrendo assédio moral praticado pelo seu superior hierárquico no ambiente de trabalho. Tal assédio está tornando insustentável a manutenção do contrato de trabalho. Assim, Carmem Lúcia pretende ajuizar Reclamação Trabalhista visando à rescisão indireta do seu contrato de trabalho. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Carmem Lúcia deverá ajuizar tal ação

a) em Brasília ou na cidade satélite Taguatinga.
b) em Brasília.
c) na cidade satélite Gama ou em Brasília.
d) tanto em Vitória, como nas cidades satélites de Palmas ou Taguatinga.
e) na cidade satélite Taguatinga.

25 Questão 731245 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Superior

Acerca da competência da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) Quando há conflito de competência entre TRTs e varas do trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista, o conflito é resolvido pelo STJ.
b) Conforme prevê a CLT, a competência da vara trabalhista é determinada pela localidade onde o empregado tenha sido contratado, ainda que preste serviço ao empregador em outro local.
c) A relação entre os trabalhadores e os titulares de cartórios extrajudiciais é tipicamente de emprego, sendo da justiça do trabalho a competência para dirimir conflito que envolva tais empregados e os cartórios não oficializados.
d) Conforme entendimento recente do TST, a justiça do trabalho é competente para processar e julgar causa relacionada a pensão alimentícia de ex-esposa quando a pensão é paga por meio de desconto do salário de ex-empregado.
e) Embora a CF atribua competência à justiça do trabalho para processar e julgar ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores, o TST interpreta que o termo sindicato não abarca as federações e confederações.

28 Questão 464202 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Jurisdição e Competência, Analista Técnico Administrativo, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal. Situação hipotética: Militares do Exército, em concurso, praticaram quatro crimes: um na Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Brasília – DF, dois na CJM em São Paulo – SP, e um na CJM em Belém – PA. A pena prevista para um dos crimes praticados na CJM paulista é a grave. Durante a instrução, foi concedido habeas corpus que trancou a ação penal relativa a esse crime. Assertiva: Nessa situação, a competência do juízo da CJM de São Paulo – SP continua inalterada para o julgamento dos demais ilícitos.

Certo
Errado

29 Questão 731720 | Direito Processual do Trabalho, Jurisdição e Competência, Técnico Judiciário, TRT 18a, FCC, Ensino Médio

Lucas, residente em Brasília, foi contratado pela empresa Thor Industrial, em sua filial da cidade de Catalão, para trabalhar como viajante comercial. Durante o contrato de trabalho prestou serviços em várias cidades do Estado de Goiás e no Distrito Federal, sempre subordinado à diretoria comercial regional de Catalão. A sede da empresa está localizada na cidade de Goiânia. Após quatro anos, foi dispensado sem receber saldo salarial, férias vencidas e verbas rescisórias. A competência territorial para o ajuizamento da reclamação trabalhista é de

a) Catalão, por ser a cidade da filial em que ele esteve subordinado.
b) qualquer cidade onde ele tenha trabalhado, exceto Brasília por pertencer ao Distrito Federal.
c) Brasília, por ser a Capital Federal do Brasil.
d) Goiânia, por ser a sede da empresa empregadora.
e) Goiânia, Catalão ou Brasília, sendo que a escolha será da empresa empregadora.

Questões de Concurso: Jurisdição e Competência

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