Questões Juiz Concurso com Gabarito

32 Questão 736954 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Superior

No que concerne ao acusado e seu defensor, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar:

a) A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, ainda que certa a identidade física.
b) A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
c) Incumbe ao defensor provar o impedimento em até 24 horas da abertura da audiência e, não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que provisoriamente ou só para o efeito do ato.
d) Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, ressalvado o seu direito de, até a prolação da sentença de primeiro grau, nomear outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
e) O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

33 Questão 736389 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE, Ensino Médio

Com base no disposto no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que o(s):

a) Ministério Público promoverá e fiscalizará a execução da lei.
b) juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio tenha servido de testemunha.
c) órgãos do Ministério Público não funcionarão nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge.
d) juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se for amigo íntimo de qualquer deles.
e) juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.

36 Questão 735197 | Direito Processual Penal, Juiz, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM Assessoria, Ensino Médio

Sobre a atuação do oficial de justiça nos processos do tribunal do júri, considere as assertivas abaixo.

I - O procedimento das votações do conselho de sentença deve ser coadjuvado por 2 (dois) oficiais de justiça, um deles procedendo à entrega das cé-dulas aos jurados e o outro recolhendo as que con-têm as respostas ao quesito, devendo as cédulas não utilizadas ser recolhidas por aquele que as en-tregou aos jurados, após o registro do resultado.

II - A intimação do jurado presente no município para comparecer à sessão do tribunal do júri, quando este não for encontrado na sua residência, consi-dera-se feita se o oficial de justiça aí deixar cópia do mandado.

III - O oficial de justiça, na falta do porteiro do tribunal do júri, deve substituí-lo no mister, certificando ha-ver apregoado as partes e as testemunhas.

Quais são corretas?

a) Apenas I
b) Apenas II
c) Apenas I e II
d) Apenas II e III
e) I, II e III

38 Questão 732767 | Direito Processual Penal, Juiz, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado TO, FCC, Ensino Médio

A doutrina conceitua defensor como o sujeito processual com qualificação técnico-jurídica que exerce a defesa do acusado. Considere as proposições seguintes:

I. Defensor constituído é o advogado escolhido pelo acusado para patrocinar a sua defesa.

II. Defensor dativo é aquele nomeado pelo juiz para atos processuais determinados.

III. Defensor ad hoc é a denominação empregada para designar o advogado nomeado pelo juiz para representar o acusado que foi omisso na constituição de seu procurador.

IV. Defensor Público é o integrante de instituição estatal encarregado de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e IV.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

Questões de Concurso: Juiz

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