Questões Juiz Concurso com Gabarito

22 Questão 735792 | Direito Processual Penal, Juiz, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE, CESPE, Ensino Médio

Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtenção de provas de crime de tráfico ilícito de entorpecentes a ele imputado e objeto de investigação em inquérito policial.

Nessa situação, durante o procedimento investigatório, o advogado de Marcos

a) terá direito de acessar os relatórios e as demais diligências da interceptação telefônica ainda em andamento.
b) terá direito de acessar os relatórios de cumprimento dos mandados de busca e apreensão e os respectivos autos de apreensão.
c) estará impedido de acessar os laudos periciais incorporados aos procedimentos de investigação.
d) terá direito de acessar previamente documentos referentes às diligências do inquérito, inclusive os de cumprimento do mandado de busca e apreensão.
e) estará impedido de acessar os autos de apresentação e apreensão já lavrados.

25 Questão 736595 | Direito Processual Penal, Juiz, Analista Judiciário, TJRJ RJ, FCC, Ensino Superior

O juiz dar-se-á por suspeito se

a) tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
b) ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
c) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.
d) ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
e) ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

26 Questão 733571 | Direito Processual Penal, Juiz, Ensino Médio

A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que

a) o acusado, ainda que tenha habilitação, não poderá a si mesmo defender, sendo-lhe nomeado defensor, pelo juiz, caso não o tenha.
b) a constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que a nomeação se der por ocasião do interrogatório.
c) o acusado ausente não poderá ser processado sem defensor. Já o foragido, existindo sentença condenatória, ainda que não transitada em julgado, sim.
d) se o defensor constituído pelo acusado não puder comparecer à audiência, por motivo justificado, provado até a abertura da audiência, nomear-se-á defensor dativo, para a realização do ato, que não será adiado.
e) o acusado, ainda que possua defensor nomeado pelo Juiz, poderá, a todo tempo, nomear outro, de sua confiança.

28 Questão 737424 | Direito Processual Penal, Juiz, Ensino Médio

Em relação ao promotor de justiça, alternativa correta é:

a) segundo a Constituição Federal, o controle externo da atividade policial compete ao juiz e ao promotor de justiça
b) um promotor de justiça pode ser preso em flagrante por crime afiançável, como, por exemplo, o crime de desacato
c) um promotor de justiça pode ser indiciado normalmente em inquérito policial pela autoridade policial, tendo em vista o princípio da igualdade
d) num inquérito policial, como testemunha ou ofendido, um promotor de justiça tem a prerrogativa de ser ouvido em dia, hora e local previamente ajustados entre eles e a autoridade policial

29 Questão 737182 | Direito Processual Penal, Juiz, Ensino Médio

Maria e João foram casados por dez anos. Durante o casamento, o casal teve um único filho, o qual faleceu aos três anos. Antes do casamento, Maria já tinha um filho, Paulo. Após o divórcio, Maria contraiu um novo casamento, e João, já divorciado, foi aprovado no concurso público para o cargo de juiz, empossado e investido no cargo.

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) João não é impedido de funcionar como juiz no processo movido pelo Ministério Público contra o atual esposo de Maria, no qual ela figura como vítima de violência doméstica.
b) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o pai de Maria.
c) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra o irmão de Maria.
d) João não é impedido de atuar como juiz em ação penal pública ou privada movida contra Paulo, o filho de Maria.
e) Considerando que o atual esposo de Maria, após ação penal movida pelo Ministério Público contra ele, passou a injuriar João, nesse caso, o juiz deve declarar a suspeição.

Questões de Concurso: Juiz

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