Questões Introdução do Direito do Trabalho Concurso com Gabarito

22 Questão 454821 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Assistente de Departamento Pessoal, CRECI RJ, MSConcursos, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Título I, Introdução, podemos afirmar:

a) Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.
b) Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações coletivas de estágio e trabalho estrangeiro.
c) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ao governo, sem a dependência deste e sem salário.
d) Considera-se empregado toda pessoa jurídica que prestar estágio de natureza eventual ao governo, sob a dependência deste e mediante salário.

23 Questão 453088 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Ensino Médio

Os preceitos constantes da Consolidação das Leis do Trabalho, salvo quando houver expressa determinação em sentido contrário, NÃO se aplicam

a) aos empregados urbanos, aos trabalhadores avulsos e aos empregados em domicílio.
b) aos empregados terceirizados, trabalhadores avulsos e temporários.
c) aos empregados terceirizados, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.
d) aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e aos funcionários públicos da União.
e) aos empregados domésticos, aos empregados em domicílio e aos funcionários públicos da União.

25 Questão 451879 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 4a, FCC, Ensino Médio

Analise as afirmações abaixo.

I. A Justiça do Trabalho, na ausência de disposições legais ou contratuais, decidirá, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que os interesses de classe ou particulares não prevaleçam sobre o interesse público.

II. O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que for compatível com os princípios fundamentais deste.

III. O direito do trabalho, com suporte na clássica teorização de Hans Kelsen, sobre a estrutura dinâmica das normas, sujeita-se à pirâmide hierárquica de verticalidade fundamentadora entre diplomas normativos, mediante a qual um diploma encontra respaldo e fundamento naquele que lhe é superior.

IV. Segundo a jurisprudência trabalhista dominante, o regulamento de empresa não tem caráter de fonte normativa autônoma, ingressando nos contratos individuais como se fossem cláusulas contratuais.

Estão corretas as afirmações:

a) I, II e IV, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

26 Questão 452117 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC, Ensino Médio

Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos dentre juízes de carreira da magistratura do trabalho, dentre advogados e dentre membros do Ministério Público do Trabalho, que em conformidade com a Constituição Federal deverão ter

a) mais de 25 e menos de 50 anos e ser brasileiro.
b) mais de 30 e menos de 50 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.
c) mais de 30 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.
d) mais de 35 e menos de 65 anos e ser brasileiro nato ou naturalizado.
e) mais de 40 e menos de 60 anos e ser brasileiro nato.

27 Questão 455250 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Advogado, HUGG UNIRIO RJ, IBFC, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta sobre os prazos de prescrição do direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho nos termos do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

a) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
b) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e nos mesmos prazos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
c) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
d) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural
e) O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de três anos após a extinção do contrato e em cinco anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural

29 Questão 453337 | Direito do Trabalho, Introdução do Direito do Trabalho, Analista Judiciário, TRT 24a, FCC, Ensino Médio

Com relação às fontes de Direito do Trabalho, é certo que

a) o direito comum não será fonte subsidiária do direito do trabalho, em razão da incompatibilidade com os princípios fundamentais deste.
b) os usos e costumes são uma importante fonte do Direito do Trabalho sendo que, muitas vezes, da sua reiterada aplicação pela sociedade, é que se origina a normal legal.
c) é defeso, como regra, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso, por equidade.
d) é defeso, como regra, as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirem, conforme o caso, por analogia.
e) o interesse de classe ou particular deve prevalecer sobre o interesse público, em razão da natureza humanitária inerente da relação própria de emprego.

Questões de Concurso: Introdução do Direito do Trabalho

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