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Questões de Concurso: Introdução ao Direito das Obrigações

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Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta correta:

I - Não importa renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores solidários.

II - Na ação proposta pelos credores solidários em face do devedor comum, o julgamento contrário a algum deles não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal do credor que o obteve.

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A respeito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação alternativa é espécie do gênero obrigação composta, sendo esta a que se apresenta com mais de um sujeito ativo, ou mais de um sujeito passivo, ou mais de uma prestação. Na obrigação alternativa, a presença de uma multiplicidade de prestações manifesta-se de maneira disjuntiva, pois o devedor se libera da obrigação satisfazendo apenas uma delas.

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No que concerne a disciplinamento jurídico dos atos ilícitos, a teoria da imprevisão, a inadimplemento das obrigações e do condomínio, a registros públicos e alienação fiduciária em garantia e a bens, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência dominante no STJ, a demora na busca pela reparação por dano moral é fato a ser considerado para a redução do valor da indenização.

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