Questões Institutos Complementares Concurso com Gabarito

11 Questão 418893 | Direito Civil, Institutos Complementares, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP, Ensino Médio

O nome empresarial é extremamente relevante para o exercício da empresa. Em relação ao nome empresarial, estabelece a legislação em vigor:

a) a sociedade em conta de participação poderá utilizar de firma ou denominação, acrescida da expressão “sociedade em conta de participação”.
b) o nome de sócio que vier a falecer poderá ser conservado na firma social, sendo utilizado pelo sucessor ou herdeiro.
c) pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou por sua abreviatura, sendo que a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
d) o nome empresarial pode ser objeto de alienação, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.
e) equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

12 Questão 421768 | Direito Civil, Institutos Complementares, Advogado, Banco do Nordeste do Brasil SA, ACEP, Ensino Médio

Sobre o nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas.

( ) A denominação, que pode ser individual ou social, é espécie de nome empresarial formada por um nome civil, podendo ser nele indicado o ramo de atividade.

( ) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando, para formá-la, aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.

( ) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

( ) É vedado à sociedade em conta de participação adotar nome empresarial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

a) V-V-F-V
b) F-V-V-F
c) V-F-F-V
d) F-V-V-V
e) F-V-F-F

14 Questão 418587 | Direito Civil, Institutos Complementares, Advogado, Banco do Nordeste do Brasil SA, ACEP, Ensino Médio

No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:

a) de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade imobiliária de caráter econômico.
b) de quem, profissionalmente e de forma organizada, presta serviço de caráter econômico.
c) de quem exerce profissão intelectual de natureza artística, se o seu exercício constituir elemento de empresa.
d) de quem explora, profissionalmente e de forma organizada, atividade rural de caráter econômico.
e) de quem explora, com intuito econômico, profissionalmente e de forma organizada, a atividade de alimentação.

16 Questão 418901 | Direito Civil, Institutos Complementares, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE, Ensino Médio

Com fundamento na Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito do registro de empresas:

a) Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de quinze dias, contado da lavratura dos atos respectivos.
b) As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.
c) O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais.
d) As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas exclusivamente nos órgãos oficiais do Estado onde tiverem sucursais, filiais ou agências.
e) O anúncio de convocação da assembleia de sócios será publicado por duas vezes, observado o prazo mínimo de cinco dias entre a data da primeira inserção e a da realização da assembleia.

19 Questão 417484 | Direito Civil, Institutos Complementares, Analista de Controle Externo ACE, TCE TO, CESPE, Ensino Médio

Assinale a opção correta, acerca da escrituração das sociedades empresárias.

a) Todas as sociedades empresárias são obrigadas a se registrar na junta comercial competente antes de iniciar suas atividades, mas apenas as que tenham capital social superior a R$ 200.000,00 devem levantar balanço patrimonial e de resultado econômico anualmente.
b) Os livros empresariais obrigatórios, antes de postos em uso, devem ser autenticados no registro público de empresas mercantis, salvo disposição de lei em sentido contrário.
c) São livros empresariais indispensáveis a todas as sociedades empresárias o razão e o de registro de duplicatas.
d) No curso de processo judicial, o juiz de direito tem competência para determinar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração das sociedades empresárias em quaisquer hipóteses.
e) O livro diário não pode ser substituído em nenhuma hipótese.

20 Questão 417491 | Direito Civil, Institutos Complementares, Analista em Regulação, ANP, CESGRANRIO, Ensino Médio

Quanto ao nome empresarial, são feitas as afirmações abaixo.

I - O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

II - Pode constar da denominação da sociedade anônima o nome do fundador.

III - O nome de sócio que vier a falecer pode ser conservado na firma social, desde que ele seja seu fundador.

IV - A denominação das associações e fundações é com ele equiparado, para os efeitos da proteção da lei.

V - A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperativa”.

Estão corretas APENAS as afirmações

a) I e II
b) III e IV
c) I, II e V
d) I, II, IV e V
e) II, III, IV e V

Questões de Concurso: Institutos Complementares

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