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Questões de Concurso: Ingressos e Dispêndios Públicos

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A despesa realizada por meio de adiantamento de num rário concedido a servidor, com posterior prestação de contas, permitida somente nos casos e nas condições expressamente previstas na legislação e quando não for possível a sua realização pela via e por procedimentos normais, denomina-se

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Em relação à definição e às características das Receitas Orçamentárias, segundo o MCASP, analise as assertivas a seguir: I. São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. II. São fontes de recursos, utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. III. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA.
Quais estão corretas?
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De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são constituídas, entre outras, pelas Receitas de Contribuições. Um item classificado como Receita de Contribuição é aquele oriundo de
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No mês de janeiro de 20X1, o município de Petrolina efetuou a emissão dos boletos de pagamento do IPTU municipal com vencimento para março, abril e maio de 20X1.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se encontra na fase de previsão.

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Sobre o processo de planejamento e orçamento e de execução orçamentária, considere:

I. A Lei Orçamentária Anual discriminará as receitas e despesas pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, com exceção daquelas referentes às transferências intergovernamentais.

II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

III. A realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital é vedada, ressalvadas as autorizadas mediante créditos especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

IV. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Sobre as Despesas Públicas Orçamentárias, marque a alternativa incorreta, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição):
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Acerca do mecanismo de utilização da fonte de recursos da despesa orçamentária, assinale a opção correta.
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