Questões Inexigibilidade Concurso com Gabarito

11 Questão 399873 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Administrador, MTE, CESPE, Ensino Médio

A sociedade de economia mista federal X, que tem por objeto a produção e comercialização de combustível e derivados do petróleo, tem uma subsidiária integral que foi criada para lhe fornecer asfalto. Foi firmado convênio entre a citada estatal e certo estado-membro visando recuperar a malha rodoviária do estado, tendo sido acertado que a estatal iria fornecer uma certa quantidade de asfalto e o estado iria pavimentar as estradas com o seu próprio pessoal. Ocorre que, antes de se iniciar o serviço público de construção e reforma das estradas, o caminhão da referida sociedade de economia mista, que transportava o asfalto, colidiu com o carro de Maria, tendo derramado o produto, causando dano ao meio ambiente e a morte de Maria.

Com relação à situação hipotética acima descrita, julgue os itens subseqüentes, acerca da ordem social, da licitação e da responsabilidade civil do Estado.

Para que a sociedade de economia mista adquira o asfalto de sua subsidiária integral, há possibilidade de se dispensar a licitação, desde que o preço exigido seja compatível com o de mercado.

Certo
Errado

12 Questão 407814 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico do Ministério Público, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa que corresponde a uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

a) Contratação de serviços de perícia em geral.
b) A contratação de instituição brasileira incumbida estatutariamente do ensino ou da pesquisa.
c) Contratação de fornecimento de gás natural com permissionária autorizada, ou autorizada segundo as normas da legislação específica.
d) Aquisição de bens e instrumentos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, desde que os recursos sejam concedidos pela Capes.
e) Aquisição de componentes de origem nacional, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original.

13 Questão 405811 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Agente Administrativo, DPU, CESPE, Ensino Médio

As modalidades de licitação previstas em lei incluem a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão, o pregão e o regime diferenciado de contratação. A legislação prevê também situações de dispensa e de inexigibilidade de licitação. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes. Situação hipotética: A Defensoria Pública da União, interessada em adquirir determinados bens, abriu processo licitatório cujo resultado foi licitação deserta. Assertiva: Nessa situação, se for comprovado que a realização de outro processo licitatório causará prejuízos à administração, o órgão poderá adquirir os bens por meio de dispensa de licitação, desde que mantenha todas as condições constantes do instrumento convocatório inicial.

Certo
Errado

15 Questão 402335 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Técnico Judiciário, TRE PE, FCC, Ensino Médio

A Prefeitura Municipal de Recife pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor do contrato está estabelecido em R$ 10.000,00. Neste caso,

a) a Prefeitura Municipal deverá promover a licitação na modalidade tomada de preços.
b) está dispensada a realização de licitação, tendo em vista o valor da obra estabelecido.
c) a licitação é inexigível, tendo em vista o valor da obra estabelecido.
d) a Prefeitura Municipal deverá promover a licitação na modalidade convite.
e) a Prefeitura Municipal deverá promover a licitação na modalidade leilão.

16 Questão 410318 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Analista Técnico de Políticas Públicas II, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre o tema licitação, marque a afirmativa INCORRETA.

a) É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
b) A concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são modalidades de licitação.
c) A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
d) A Administração não pode celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.
e) Nenhuma compra deve ser feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

17 Questão 407393 | Direito Administrativo, Inexigibilidade, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC, Ensino Médio

Um Estado da Federação contratou, após prévia licitação pela Lei no 8.666/93, a construção de um hospital para atender demanda ambulatorial, de maternidade, emergência e algumas outras especialidades. Faltando pouco mais de 5% (cinco por cento) para a conclusão das obras, a construtora contratada paralisou completamente os trabalhos e, adotadas todas as providências cabíveis, ficou constatada a impossibilidade de retornarem aos trabalhos. A Administração, dentre as alternativas legalmente cabíveis,

a) poderá formalizar contratação direta com o segundo colocado na licitação realizada, com dispensa de licitação, desde que observadas as condições da proposta vencedora.
b) deverá concluir diretamente a obra, diante da vedação para contratação direta e em razão da urgência da inauguração do hospital, não sendo possível aguardar novo procedimento de licitação.
c) deverá ajuizar medida judicial para obrigar a contratada a concluir a obra, tendo em vista que esta não pode rescindir unilateralmente o contrato.
d) deverá rescindir o contrato e realizar contratação emergencial com outra empresa.
e) deverá realizar contratação com inexigibilidade de licitação, com fundamento em situação emergencial, ante a impossibilidade de aguardar a conclusão de novo procedimento de licitação.

Questões de Concurso: Inexigibilidade

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