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Questões de Concurso: Impostos sobre o patrimônio e a renda

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31 Questão 469914 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Contador, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, Ensino Médio

Quanto ao Imposto de Renda, assinale a alternativa correta.

I. Para as pessoas físicas, a base de cálculo são os rendimentos.

II. Para as pessoas jurídicas, a base de cálculo é o lucro.

III. A base de cálculo é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.

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32 Questão 469162 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Analista Organizacional, Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação ES, CESPE, Ensino Médio
A respeito das formas de tributação, recolhimento e retenção de imposto de renda e de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), julgue os itens subseqüentes.

Na prestação de serviço por pessoa jurídica, mediante empreitada ou cessão de mão-de-obra, a empresa contratante deverá reter a alíquota de 11% sobre a base de cálculo, ressalvados os serviços em condições especiais, em que a alíquota é majorada, e os casos de dispensa de retenção.

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33 Questão 469962 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Analista em Ciência Júnior, Instituto Nacional de Câncer, CESPE, Ensino Médio

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue os itens que se seguem.

Os templos de qualquer culto e os partidos políticos não terão retidos os valores correspondentes ao imposto de renda.

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34 Questão 471071 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Auditor, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba MG, Ensino Médio

A sociedade empresária Delta Ltda. atua no setor industrial e os produtos que adquire, produz e comercializa não estão sujeitos à sistemática da substituição tributária. No ano de 2017 optou pela sistemática de tributação “lucro presumido”. Ao final do 1º trimestre de 2017, apresentou os saldos contábeis abaixo.

Valor bruto total das vendas realizadas: R$ 1.055.000,00.

IPI sobre as vendas: R$ 50.000,00.

ICMS sobre as vendas: R$ 180.000,00.

Descontos incondicionais concedidos: R$ 5.000,00.

Descontos condicionais concedidos: R$ 8.000,00.

Custo dos produtos vendidos: R$ 500.000,00.

Despesas administrativas e comerciais: R$ 150.000,00.

Despesas financeiras: R$ 8.000,00.

Ganho de capital auferido: R$ 12.000,00.

Tendo por base as informações apresentadas, é correto afirmar que a base de cálculo do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido pela sociedade empresária Delta Ltda, relativamente ao 1º trimestre de 2017, é de

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35 Questão 466358 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio
Damião, proprietário de terrenos não utilizados, mantidos para fins de especulação imobiliária, é notificado pela autoridade pública municipal, uma vez que seu terreno está incluído no plano Diretor do Município XYZ, e a Lei Municipal nº 123 determinou a edificação compulsória e aplicação de IPTU progressivo no tempo. Sobre as possíveis consequências que Damião pode sofrer, assinale a afirmativa correta.
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36 Questão 468033 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Analista Técnico I, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE, Ensino Médio
A respeito das retenções do imposto de renda na fonte, julgue os seguintes itens à luz do Código Tributário Nacional e das demais regulamentações pertinentes. O adiantamento efetuado para prestação de serviço ainda não realizado constitui fato gerador do imposto de renda, o qual deve ser retido na fonte, por representar a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
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37 Questão 468114 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Técnico de Nível Superior II, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, CESPE, Ensino Médio

Pedro instalou-se em um imóvel rural, mantendo sobre esse bem a posse mansa e pacífica, sem, contudo, ter o domínio da propriedade.

Em face dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Pedro, pelo simples fato de ser o possuidor do bem, é considerado o contribuinte do ITR desse imóvel, mesmo não sendo o seu proprietário.
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38 Questão 465844 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE, Ensino Médio
Com base nos conceitos e na legislação relativa às Finanças Públicas, julgue os itens a seguir. Quando se preconiza submeter tanto os rendimentos do trabalho como os do capital à mesma tabela progressiva do Imposto de Renda, o pressuposto teórico é o da eqüidade vertical. Quando se isentam da tributação os contribuintes de menor renda, o pressuposto é o da eqüidade horizontal.
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39 Questão 470804 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Agente Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Teresina PI, CESPE, Ensino Médio

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na regulamentação do ITBI de Teresina.

Orlando deu a seu irmão um apartamento como presente de casamento. Nessa situação, em razão dessa operação, não será devido o pagamento do ITBI.

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40 Questão 469841 | Direito Tributário, Impostos sobre o patrimônio e a renda, Fiscal de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio AL, CESPE, Ensino Médio

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.

Um bem imóvel de propriedade de uma fundação pública federal alugado a terceiros, cuja renda seja revertida para a entidade, não pode ser objeto de incidência do IPTU.

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