Questões de Concurso: Imposto sobre a renda pessoa jurídica IRPJ

Ao registrar o imposto de renda de pessoa jurídica no ativo, a empresa reconhece um direito futuro, uma vez que tal fato já aumentou o lucro do período.

As empresas que adotam o regime tributário de apuração do lucro real podem compensar total ou parcialmente os prejuízos fiscais de exercícios anteriores no limite máximo de 20% do lucro liquidado ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação tributária, para o período atual.

Admita que uma empresa optante pelo lucro real anual distribuiu todo o resultado apurado em 2005; que, em 2006, apurou um prejuízo líquido de R$ 200.000,00, sem adições e exclusões nos registros feitos no LALUR; e que, em 2007, teve um lucro líquido de R$ 350.000,00. Admita, ainda, que:

. o capital social foi totalmente integralizado no ato da constituição da Companhia;

. em 2007, não houve aumento de capital, a qualquer título;

. a Reserva Legal já representava 20% do Capital social, em 2006;

. nenhuma reserva foi constituída em 2007;

. nenhuma reserva anteriormente constituída foi revertida em 2007;

. a empresa não teve resultados não operacionais em 2006 e nem em 2007;

. no LALUR não foram realizadas adições, nem exclusões, em 2006 e em 2007.

Considerando somente os dados acima, a legislação tributária vigente e a boa técnica contábil, o valor da provisão para o Imposto de Renda, exclusivamente, em 2007, emreais, é

Acerca das pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no lucro presumido, assinale a alternativa correta.

Em jan/2009 a companhia X, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 1.000,00, incorporou a companhia ?, tributada pelo lucro real, com prejuízo fiscal de R$ 800,00.

Sabe-se que:
os prejuízos fiscais foram adequadamente registrados na parte B do LALUR;
no exercício findo de 2009, a companhia X apurou R$ 6.000,00 de lucro ajustado no LALUR.

Qual é o valor, em reais, da compensação de prejuízos fiscais permitido à companhia X, em 2009, nos termos da legislação fiscal vigente?

O imposto de renda das pessoas jurídicas, por opção ou determinação legal, não pode ser apurado do lucro

A compensação dos prejuízos fiscais pode ser feita até o limite do lucro líquido ajustado, em um prazo de até 5 anos.

São tributáveis os rendimentos decorrentes de uso, fruição ou exploração de direitos autorais, exceto quando percebidos pelo autor ou criador do bem ou da obra.

A Medida Provisória n. 449/08 criou o Regime Tributário de Transição RTT, para apuração do lucro real, o qual trata dos ajustes decorrentes dos novos critérios e métodos contábeis adotados pela Lei n. 11.638/07 e MP n. 449/08.

Sob esse aspecto e em relação aos incentivos governamentais e subvenções, pode-se a?rmar que:

Os valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos no cômputo do valor daquele relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do mês em que houve a retenção.