Questões ICMS Concurso com Gabarito

11 Questão 212782 | Legislação Tributária do AP, ICMS, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Superior

Com relação ao crédito do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

a) Há direito a crédito na entrada de energia elétrica no estabelecimento de concessionária de serviço de telefonia, quando esta a utilizar na prestação dos serviços de telecomunicações que desenvolve.
b) Somente dará direito a crédito o recebimento de serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento comercial de compra e venda de sapatos, a partir de 1º de janeiro de 2011.
c) Somente dará direito a crédito mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento industrial, nele entrada a partir de 1º de janeiro de 2011.
d) Há direito a crédito na entrada de energia elétrica no estabelecimento, quando seu consumo resultar em operação de saída ou prestação para o exterior, na proporção destas sobre as saídas ou prestações totais.
e) Há direito a crédito na entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente do estabelecimento, nele entradas desde 1º de novembro de 1996.

12 Questão 212768 | Legislação Tributária do AP, ICMS, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Superior

Segundo a legislação estadual, no deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular:

a) há incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário situar-se fora do Estado.
b) há incidência do ICMS, no caso de o estabelecimento destinatário situar-se dentro ou fora do Estado.
c) há incidência do ICMS, apenas no caso de o estabelecimento destinatário desenvolver atividade comercial.
d) não há incidência do ICMS, pois tal transferência entre estabelecimentos da mesma empresa não implica mudança da titularidade da mercadoria.
e) não há incidência do ICMS, salvo se a mercadoria não retornar ao estabelecimento remetente no prazo de 180 (cento e oitent dias.

13 Questão 212763 | Legislação Tributária do AP, ICMS, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Superior

Com relação à suspensão e ao diferimento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Há suspensão do ICMS na remessa interna e interestadual de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados das datas das respectivas saídas, prazo esse que pode ser prorrogado por igual período.

II. Os casos de diferimento do ICMS exigem previsão em convênios celebrados e ratificados pelas unidades federadas.

III. Encerrada a fase do diferimento, o imposto será exigido ainda que a operação ou a prestação subsequente não esteja sujeita ao pagamento do imposto.

Assinale:

a) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente a afirmativa I estiver correta.
e) se somente a afirmativa II estiver correta.

14 Questão 212762 | Legislação Tributária do AP, ICMS, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Superior

Analise as afirmativas a seguir.

I. O livro Registro de Entradas, modelo 1-A, é de ser utilizado pelo contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do IPI e do ICMS.

II. Qualquer alteração nas informações cadastrais do contribuinte deverá ser comunicada à repartição fiscal, no prazo de quinze dias, contado de sua ocorrência.

III. O prazo limite para emissão de documentos fiscais é de dois anos, contados da data da sua respectiva Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, podendo ser prorrogado por até um ano, desde que o contribuinte isso requeira antes do vencimento da respectiva AIDF.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

15 Questão 212759 | Legislação Tributária do AP, ICMS, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Superior

Sociedade empresária, exclusivamente prestadora de serviços de transporte, foi autuada pela fiscalização do Estado do Amapá (com exigência do ICMS e de multa), porque conduziu, em um de seus veículos, móveis de sua propriedade (estantes e mesas), de Macapá (AP) para São Luiz (MA), sem fazer incidir o imposto.

Com relação a esse fato, assinale a alternativa correta.

a) Inválida a autuação, pois não ocorreu o fato gerador do ICMS.
b) Inválida a autuação, pois o ICMS é devido ao Estado do Maranhão.
c) Válida a autuação, sendo devido, contudo, apenas o ICMS (e acréscimos moratórios), mas não multa, por falta de previsão legal.
d) Válida a autuação, pois realizou-se uma prestação de serviço de transporte intermunicipal.
e) Inválida a autuação, pois tal atividade inclui-se no regime de substituição tributária.

17 Questão 212681 | Legislação Tributária do AP, ICMS, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Superior

Certo contribuinte lançou a crédito o ICMS relativo a determinada mercadoria entrada no estabelecimento e, posteriormente, efetivou seu estorno integral. Dentre as alternativas a seguir apenas uma não justifica adequadamente o procedimento do contribuinte.
Assinale-a.

a) A mercadoria integrou processo de industrialização, sendo isenta a saída do produto dele resultante.
b) A respectiva nota fiscal tinha sido emitida mais de cinco anos antes da apropriação do crédito nela destacado.
c) A mercadoria veio a deteriorar-se.
d) A posterior operação de venda gozou de redução da base de cálculo do imposto.
e) O respectivo documento fiscal deparou-se inidôneo, por não ser o exigido para a operação.

18 Questão 212603 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Superior

Com relação ao fato gerador do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

a) Na venda à ordem ou para entrega futura, considera-se ocorrido o fato gerador na data em que se efetivar a saída da mercadoria.
b) No caso de o serviço de comunicação ser prestado mediante ficha ou cartão, o fato gerador do ICMS ocorre quando do fornecimento desses instrumentos ao usuário ou ao intermediário.
c) A saída de pneu recauchutado ou regenerado, não é fato gerador do ICMS, sempre que efetuada pelo prestador de serviço a consumidor final.
d) No caso de importação, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no desembaraço aduaneiro, inclusive no caso de a entrega da mercadoria importada dar-se antes do ato do despacho aduaneiro.
e) Nas transferências de mercadorias para outro estabelecimento da mesma empresa, ocorre o fato gerador na saída das mesmas do estabelecimento remetente.

19 Questão 212550 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Superior

Com relação à Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária (GIA-ST) e à Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso.

I. O prazo para apresentação da GIA-ST é até o dia 10 do mês seguinte ao das operações realizadas. ( )
II. A GIA-ST pode ser elaborada em formulário escrito. ( )
III. A GIA-ICMS pode ser emitida por programa do próprio contribuinte. ( )
IV. Os estabelecimentos que realizarem exclusivamente operação com livro, revista ou periódico estão obrigados a entregar a GIA-ICMS. ( )

Assinale a alternativa que contenha, de cima para baixo, a ordem correta.

a) V - F - V - F.
b) F - V - V - F.
c) F - V - V - V.
d) F - V - F - F.
e) V - F - F - F.

20 Questão 212533 | Legislação Tributária do AP, ICMS, Fiscal da Receita Estadual, SEAD AP, FGV, Ensino Superior

Com relação à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para frente (abrangente das operações posteriores), assinale a alternativa correta.

a) A base de cálculo do ICMS retido é o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
b) O imposto a ser pago corresponde à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota prevista para as operações interestaduais sobre a respectiva base de cálculo e o valor do imposto devido pela operação própria do substituto.
c) Existindo preço final a consumidor sugerido pelo fabricante, poderá ser este estabelecido como base de cálculo do imposto.
d) A base de cálculo do imposto a ser recolhido pela concessionária de energia elétrica, na condição de substituto tributário, é o valor da operação destinada à empresa distribuidora.
e) Não se inclui na base de cálculo do ICMS retido o valor de outros encargos, mesmo que cobrados ou transferíveis aos adquirentes das mercadorias.

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