Questões de Concursos Públicos: Governabilidade

Acerca de governo eletrônico, transparência da administração pública, accountability, gestão por resultados e gestão de redes organizacionais, julgue o item seguinte.

Accountability consiste no processo de avaliação e responsabilização permanente dos agentes públicos eleitos pela população, e não se aplica aos demais agentes públicos.

Um tema bastante atual é o da governança das entidades integrantes da Administração pública. Naquelas que atuam em regime de competição no mercado, como as sociedades de economia mista, propõem-se a adoção das denominadas boas práticas de governança corporativa, que tem entre seus pilares:

I. Conformidade às regras ou cumprimento das normas, conhecida pela expressão compliance.

II. Prestação de contas e correspondente responsabiliza ção por atos e omissões, denominada accountability.

III. Economicidade, buscando o aumento de competiti vidade e a perenização da instituição.

IV. Equidade, objetivando o tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os nomes dos princípios básicos de governança corporativa com suas respectivas definições, segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

Coluna 1

1. Transparência.

2. Equidade.

3. Prestação de Contas (accountability).

4. Responsabilidade Corporativa.

Coluna 2

( ) Zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.).

( ) Agentes de governança devem assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.

( ) Desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.

( ) Tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servidores e usuários dos serviços públicos. Embora não coincidentes, podem ser entendidas como complementares sendo aplicados em diferentes contextos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I. Accountability pode ser entendida como a obrigação permanente de prestar contas sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados.

II. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.

III. Accountability refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.

IV. Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Quais estão corretas?

Em relação à Governança, analise as afirmativas.

I - A governança, como sistema sociocibernético, diz respeito à governança das sociedades modernas; é uma combinação de todo tipo de ação e estruturas de governo.

II - A governança corporativa no setor público relaciona-se com a administração das agências do setor público por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.

III - Uma governança pública, à semelhança da corporativa, apoia-se apenas em dois princípios, conformidade e transparência.

IV - Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em