Questões de Concurso: Fusão

A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas apenas entre sociedades de tipos iguais.

Na operação de incorporação de sociedade, realizada entre partes independentes e vinculada à efetiva transferência de controle, os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada ou decorrente de fusão ou cisão serão contabilizados pelo seu valor de mercado e não pelo valor histórico.

Em determinados tipos de deliberação, a legislação das sociedades por ações exige quórum qualificado metade, no mínimo, das ações com direito a voto em suas assembléiasgerais extraordinárias. Esse é o caso, por exemplo, na hipótese de

No caso de cisão, há vários tipos de combinações possíveis. A cisão pode ser parcial ou total, transferindo-se parte ou a totalidade do patrimônio da cindida. Por outro lado, esse patrimônio pode ser transferido a outra(s) empresa(s), preexistente(s) ou superveniente(s).

A Lei das Sociedades Anônimas, devidamente atualizada até dezembro de 2010, estabelece de forma clara e objetiva que fusão é a operação em que

Em caso de fusão de companhia emissora de debêntures em circulação, uma assembleia de debenturistas, convocada especialmente para esse fim, deverá aprovar previamente a transformação.

A operação pela qual uma companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fi m ou já existentes, extinguindo-se ou dividindo-se seu capital, é denominada:

Os processos mais utilizados com vistas à integração operacional, ao fortalecimento competitivo internacional e à solução de conflitos entre acionistas são, respectivamente, a fusão, a incorporação e a cisão.

No caso de a sociedade vir a ser incorporada por outra empresa, a incorporadora responderá pelos tributos devidos, inclusive pela multa punitiva.

A incorporação difere da absorção pura e simples, pois, na absorção, a absorvedora compra o ativo e passivo da outra, sem aumentar seu capital, nem receber os sócios da absorvida, e, na incorporação, a incorporadora recebe todo o patrimônio da incorporada, com aumento de capital e o ingresso dos novos sócios.