Questões Forma de reclamação e notificação Concurso com Gabarito

23 Questão 732391 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCC, Ensino Médio

Sobre a petição inicial no processo do trabalho, considere:

I. Petição inicial desacompanhada de documento indis- pensável à propositura da ação ou que não preenche outro requisito legal, deve se indeferida de plano pelo juiz.

II. Verificando o juiz que a petição inicial não contém pedido expresso de incidência de juros e de correção monetária, deve conceder à parte o prazo de dez dias para que o autor a emende, sob pena de impossibi- lidade de aplicação da atualização na liquidação.

III. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

IV. A petição inicial de ação rescisória deve vir acompa- nhada de prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento de plano.

V. A petição inicial de ação rescisória deve vir acom- panhada de prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Verificando o relator a ausência de tal comprovação, abrirá prazo de dez dias para que o autor o faça, sob pena de indeferimento.

De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, está correto o que consta APENAS em

a) II e III.
b) I e V.
c) I e IV.
d) III e V.
e) II e IV.

26 Questão 731054 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPR, Ensino Médio

Segundo os ditames da Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a petição inicial de uma reclamação trabalhista, é correto afirmar:

a) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta ou do Juiz de Direito a quem for dirigida e a qualificação do reclamante, do reclamado e das testemunhas.
b) Sendo escrita, a reclamação deverá conter, somente, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e a assinatura do reclamante.
c) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data, a assinatura do reclamante ou de seu representante e a chancela do Ministério Público do Trabalho.
d) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data, a assinatura do reclamante ou de seu representante e a jurisprudência aplicável ao caso concreto.
e) Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta ou do Juiz de Direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

27 Questão 732512 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, Ensino Superior

Angélica e sua ex-empregadora Editora Alfa Ltda. pretendem ingressar com Processo de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo Extrajudicial perante a Justiça do Trabalho, uma vez que houve rescisão do contrato de trabalho. Neste caso, nos termos da lei a ação:

a) será ajuizada por petição conjunta, sendo facultada às partes a representação por advogado comum, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até dez dias contados a partir do término do contrato.
b) será ajuizada por petição conjunta, mas com advogados diferentes para cada parte, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até dez dias contados a partir do término do contrato.
c) poderá ser proposta por uma das partes, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até dez dias contados da data do ingresso com a ação.
d) poderá ser proposta por uma das partes, sendo que as verbas rescisórias devem ser quitadas até a data da audiência ou no prazo determinado pelo juiz.
e) será ajuizada por petição conjunta, mas com advogados diferentes para cada parte, sendo obrigatório o depósito judicial das verbas rescisórias no momento de ajuizamento da ação.

29 Questão 730714 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Técnico Judiciário, TRT 14a, FCC, Ensino Médio

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

a) deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.
b) pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.
c) deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.
d) pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.
e) dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

Questões de Concurso: Forma de reclamação e notificação

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