Questões Forma de reclamação e notificação Concurso com Gabarito

11 Questão 732118 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Advogado, excluir, FGV, Ensino Médio

Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.

Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.

Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
b) A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
c) Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
d) No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

14 Questão 731922 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Superior

O advogado público Arnaldo, representando João, ex-empregado da instituição X, propôs ação trabalhista contra tal instituição mediante processo judicial eletrônico. A petição inicial foi distribuída diretamente, em formato digital, sem a intervenção da respectiva secretaria ou cartório judicial. O representante legal da referida instituição recebeu a citação válida no prazo legal.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) É obrigação da instituição exigir o recebimento da citação em mídia impressa.
b) O patrono da causa não consta no rol daqueles que se podem valer da utilização do processo eletrônico judicial.
c) O representante legal da instituição deve apresentar contrarrazões no prazo de expediente do respectivo órgão judiciário.
d) Não há óbice à utilização do processo judicial eletrônico nessa situação.
e) O advogado da instituição poderá alegar, em contestação, a nulidade da citação por vício na distribuição.

18 Questão 731544 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Jurídico, CFA, IADES, Ensino Superior

Assinale a alternativa que complementa o texto a seguir de forma correta.

Conforme a mais recente jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho,

a) não alcançando a ação monitória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
b) não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o habeas data e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
c) não alcançando a ação rescisória, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
d) não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

19 Questão 731497 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, TRT 9a, FCC, Ensino Superior

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo

a) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
b) será marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade.
c) será marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade.
d) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
e) incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Questões de Concurso: Forma de reclamação e notificação

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