Questões Forma Concurso com Gabarito

22 Questão 162135 | Direito Constitucional, Forma, Atendente de Necrotério Policial, Ensino Médio

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui- se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os que estão elencados no artigo 1.º da Constituição Federal. Dentre os referidos fundamentos, é correto citar a

a) independência nacional e a não intervenção.
b) construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional.
c) igualdade entre os Estados e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.
d) autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos.
e) soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

24 Questão 167010 | Direito Constitucional, Forma, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE, Ensino Médio

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

a) Cidadania e dignidade da pessoa são princípios relativos à existência do Estado de Direito.
b) Os Direitos Fundamentais assumem a configuração normativa geral de princípios constitucionais.
c) Princípios político-constitucionais são decisões jurídicas fundamentais dependentes de regras.
d) Soberania e Estado Democrático de Direito são princípios relativos à forma de governo estatal.
e) República e separação dos poderes são princípios relativos à forma, à estrutura e ao tipo de Estado de Direito.

29 Questão 243518 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Administrativo, MPU, ESAF, Ensino Médio

No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

a) Os valores sociais do trabalho e do livre capital são fundamentos da República Federativa do Brasil.
b) O Estado brasileiro adota, como um dos seus fundamentos, a soberania popular, a qual pode ser exercida de forma indireta ou direta, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.
c) A garantia do pluralismo político é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
d) A redução das desigualdades regionais é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
e) A Constituição Federal de 1988 traz a determinação de que o Brasil deverá buscar a integração econômica na América do Sul por meio da formação de um mercado comum de nações sulamericanas.

30 Questão 257108 | Direito Constitucional, Forma, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 1a REGIÃO, CESPE, Ensino Médio

Em relação à federação brasileira, assinale a opção correta.

a) A indissolubilidade da federação brasileira pode ser afastada por meio de plebiscito autorizativo da cisão.
b) Compete à União editar normas gerais sobre o serviço postal, podendo os estados suplementá-las para atendimento de especificidades locais.
c) Os estados-membros, na hipótese de medida provisória delegando poderes para legislar sobre propaganda comercial, podem disciplinar o tema no seu território.
d) Pela teoria dos poderes remanescentes, a competência legislativa da União decorre da exclusão dos assuntos taxativamente descritos na CF para os estados, o DF e os municípios.
e) A ação entre empresa pública brasileira e o estado do Rio de Janeiro que discuta imunidade tributária, por envolver conflito federativo, será julgada no STF.

Questões de Concurso: Forma

Confira aqui questões de Forma para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!