Questões Formação Concurso com Gabarito

22 Questão 702682 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Formação, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, Ensino Médio

O juiz, ao analisar a emenda da petição inicial por ele determinada, poderá

a)
indeferir a petição inicial, com fundamento na prescrição.
b) julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.
c)
julgar liminarmente improcedente o pedido, nas causas que dispensem a fase instrutória, quecontrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
d) indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.
e) determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.

23 Questão 699574 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Formação, Procurador Municipal, Prefeitura de Contagem MG, Gestão de Concursos, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta referente à formação, suspensão e extinção do processo.

a) Durante a suspensão do processo, o juiz tem o dever de determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, inclusive na hipótese de arguição de impedimento e de suspeição.
b) Nos termos da lei, admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas, a suspensão de processos depende da demonstração dos requisitos para o deferimento da tutela de urgência.
c) Com amparo nos princípios da cooperação e da instrumentalidade das formas, o juiz deverá, antes de proferir decisão sem resolução de mérito e extinguir o processo, corrigir o vício formal constatado.
d) Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só constituirá em mora o devedor depois que o réu for validamente citado.

24 Questão 525551 | Direito Processual Civil, Formação, Ensino Médio

Em cada uma das próximas opções é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de processo de conhecimento, processo de execução e ação cautelar. Assinale a opção em que a assertiva esteja correta de acordo com a legislação processual e com a jurisprudência do STJ.

a) Pedro ajuizou ação contra Leonardo, que, por intermédio de seu advogado, apresentou contestação intempestiva, decretada a sua revelia. Nessa situação, se a demanda versar sobre direito disponível, Leonardo não será intimado dos atos processuais nem poderá produzir provas.
b) Em execução contra a fazenda pública, foram interpostos embargos parciais à execução pelo ente público. Nessa situação, dada a situação de execução provisória, será inviável a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor da parcela incontroversa até o julgamento final dos embargos.
c) Em março de 2015, Caio ajuizou demanda contra ente público para recebimento de benefício previdenciário. Nessa situação, o juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito se constatar que o autor sequer realizou requerimento prévio para obter o benefício na seara administrativa.
d) Em audiência de conciliação de ação proposta pelo rito sumário, o juiz determinou a conversão do procedimento em ordinário. Nessa situação, o magistrado cometeu error in procedendo, porque a referida conversão somente poderia ter sido feita no momento do recebimento da petição inicial.
e) O município de Salvador – BA interpôs recurso especial cujo juízo de admissibilidade ainda não foi exercido pelo tribunal de origem. Nessa situação, caberá medida cautelar junto ao STJ para a obtenção de efeito suspensivo para seu recurso.

26 Questão 525676 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRT 8a, FCC, Ensino Médio

No que tange à extinção do processo, é correto afirmar:

a) Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor não depende de requerimento do réu.
b) Ocorrendo a perempção, a quarta ação objetivando a mesma pretensão tem que ser extinta com julgamento do mérito.
c) Após ter decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu.
d) Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
e) O juiz somente conhecerá a ilegitimidade das partes se alegada pelo réu na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos.

27 Questão 705709 | Direito Processual Civil Novo Código de Processo Civil CPC 2015, Formação, Procurador do Município Júnior, Prefeitura de Foz do Iguaçu PR, FAFIPA, Ensino Médio

Leonardo Greco leciona que “em observância do princípio da iniciativa das partes ou da demanda, o primeiro ato do procedimento ordinário e do procedimento comum é a petição inicial. Ela é, portanto, o ato introdutório do processo de conhecimento: uma petição elaborada pelo autor e dirigida ao juiz de 1o grau, através da qual aquele propõe a demanda [...]” (GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil: introdução ao direito processual civil. v. II. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 04/2015. VitalBook file). Diante de sua finalidade e importância, a petição inicial deve preencher rigorosamente os requisitos previstos em lei, sob pena de ser indeferida. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Se a petição inicial com vício sanável não for emendada no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação judicial para tanto, ela deverá ser indeferida, caso em que o autor poderá interpor apelação e será facultado ao juiz da causa retratar-se no prazo de 05 dias.
b)
Se o juiz não se retratar da decisão que julgou liminarmente totalmente improcedente à ação, o réu será citado para apresentar contrarrazões à apelação.
c)
Se o juiz indeferir a inicial e o autor não apelar da decisão, o réu não será citado para a ação, mas deverá ser intimado do trânsito em julgado da sentença.
d) Se o Tribunal de Justiça reformar a decisão do juiz que indeferiu a petição inicial, determinando que a ação seja processada normalmente em primeira instância, o réu não poderá mais apresentar contestação, uma vez que já apresentou defesa em sede recursal.
e)
A petição inicial não será indeferida se, apesar de não conter todas as informações exigidas pelo CPC/2015 para qualificar o réu, for possível realizar a citação do réu.

Questões de Concurso: Formação

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