Questões Formação Concurso com Gabarito ou Comentadas

12 Questão 527082 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TRE MG, FCC, Ensino Médio

Suspende-se o processo

a) pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
b) quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
c) quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
d) quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
e) quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual.

13 Questão 527060 | Direito Processual Civil, Formação, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE, Ensino Médio

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

É facultado ao juiz, se constatar que o processo está paralisado há mais de um ano por negligência das partes ou que o autor abandonou a causa, proferir imediatamente sentença extinguindo o feito sem julgamento do mérito e ordenando o arquivamento do feito, sem intimar as partes.

Certo
Errado

15 Questão 526906 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 14a Região, TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda, Ensino Médio

Leiaatentamente as assertivasabaixo acerca da formação,suspensãoeextinçãodoprocesso:

I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautorrenunciaraodireitosobreoqualse fundaaação.

I I- Extingue-seoprocessocomjulgamentodemérito quandooautordesistirdaação.

III- Suspende-se o processo pela convenção das partes,atéoprazodeseismeses.

IV-Atéacitação,poderáoautormodificaropedidoou acausadepedir,desdequecomoconsentimento doréu.

V- A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamentodoprocesso.

Estãocorretassomenteasafirmativas:

a) I,IIeIV;
b) I,IIIeV;
c) IIeIV;
d) IIIeV;
e) I,IVeV.

16 Questão 526861 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TSE, CESPE, Ensino Médio

A respeito da formação, extinção e suspensão do processo, assinale a opção correta.

a) No caso de falecimento de qualquer das partes, o processo é suspenso no exato momento em que ocorrer o óbito. No entanto, o início da suspensão será o do conhecimento pelo juiz do fato gerador, a decisão não terá efeito retroativo e serão válidos os atos processuais até então praticados.
b) Se a produção de prova for requisitada mediante carta precatória e desde que a prova nela solicitada seja imprescindível e requerida antes do despacho saneador, o processo será suspenso até a devolução da carta ao juízo deprecante.
c) A sentença que reconhece a perempção, a litispendência ou a prescrição e indefere a petição inicial é classificada como sentença terminativa que não faz coisa julgada material.
d) Para a formação do processo, exige-se a presença do juiz e das duas partes que compõem a relação processual. Sem a efetiva presença de alguma das partes, ainda que devidamente citada ou intimada, a relação processual não se forma ou é impedido o prosseguimento do processo.

17 Questão 526813 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado Prova 2, IRB, ESAF, Ensino Médio

Em atenção às regras sobre processo e procedimentos, assinale a opção correta.

a) Considera-se o processo formado a partir da citação; antes disso, porém, o autor já sofre efeitos do processo; tanto assim que, feita a citação, o autor não mais poderá desistir do pedido sem o consentimento do réu.
b) A renúncia, o reconhecimento do pedido, a desistência e o acolhimento de alegação de decadência, prescrição e coisa julgada geram extinção do processo com julgamento do mérito.
c) O juiz pode extinguir o processo sem julgamento de mérito quando o autor não promover o andamento ao feito por mais de trinta dias, quando a ele compete o ato.
d) Não se admite no procedimento sumário a intervenção de terceiros.
e) De acordo com as modificações no Código de Processo Civil, as ações de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo em via terrestre que versarem sobre quantia superior a 60 salários mínimos devem seguir o rito ordinário.

19 Questão 526793 | Direito Processual Civil, Formação, Analista Judiciário, TJPA PA, CESPE, Ensino Médio

Em relação à formação, ao desenvolvimento e à extinção do processo civil, assinale a opção correta.

a) Depois da citação válida, o autor pode modificar o pedido e a causa de pedir, com o consentimento do réu, desde que o faça antes do saneamento do processo.
b) Ocorrendo a morte de uma das partes no curso da demanda, o juiz tem de determinar a suspensão do processo. O termo inicial da suspensão é a publicação da decisão judicial que a determinar, sendo válidos e eficazes os atos processuais praticados no período compreendido entre a morte da parte e o reconhecimento do fato nos autos.
c) Distribuída uma ação de indenização para uma das varas cíveis da comarca de Belém, somente será considerada proposta a ação, para todo e qualquer efeito, a partir do momento em que o réu for validamente citado, pois somente assim aperfeiçoa-se a relação jurídica processual.
d) A sentença que encerra o processo com julgamento do mérito é denominada terminativa, ou seja, após resolver a controvérsia estabelecida entre as partes, o juiz determinará a extinção do processo.

20 Questão 526787 | Direito Processual Civil, Formação, Advogado, COMPESA PE, IPAD, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta

a) Constituem pressupostos de formação e continuidade válida do processo a competência, a legitimidade das partes e a capacidade de estar em juízo;
b) O juiz somente analisará a questão dos pressupostos processuais quando do despacho saneador ou da sentença;
c) Verificada a falta de capacidade processual, o processo será extinto com a devida resolução de mérito;
d) A capacidade de ser parte, ou legitimidade para o processo, é conferida a toda e qualquer pessoa, natural ou jurídica, bem como a certos entes despersonalizados, independentemente de participação, em tese, na relação de direito material que deu origem ao conflito;
e) A verificação da capacidade postulatória sempre estará vinculada à constituição de um advogado em favor da parte litigante.

Questões de Concurso: Formação

Confira aqui questões de Formação para Concurso grátis com gabarito ou respostas comentadas. Acesse milhares de questões resolvidas e organizadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!