Questões Fiscalização Concurso com Gabarito

26 Questão 789223 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior

Uma obra compreendendo a montagem das instalações elétricas, de telecomunicações e telefônicas de uma edificação de grande porte deverá ser realizada por uma empresa especializada, contratada somente para essa finalidade. A contratante forneceu todas as informações necessárias, projeto e demais requisitos para execução da obra, estando contratante e contratada de acordo com os termos do contrato para realização dos serviços. A respeito desse assunto e sobre a inerente função de fiscalização da contratante, julgue os itens subseqüentes.

Cabe à contratante, durante a execução dos serviços e obras, providenciar junto ao CREA, as anotações de responsabilidade técnica (ARTs) referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes.

Certo
Errado

28 Questão 848661 | Direito Financeiro, Fiscalização, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, Ensino Médio

Quando se fala em administração tributária e controle da administração pública, faz-se necessário ter em mente que na administração pública, para que se tenha algo para administrar, antes é necessário tomar todas as medidas legais para que os recursos financeiros ingressem nos cofres públicos. Também é de suma importância ter controle da saída de referidos recursos. Diante do exposto, com foco na administração municipal, é INCORRETO afirmar que:

a) O controle externo do município, que é de competência da sua respectiva Câmara Municipal, será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
b) É vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Municípios.
c) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Federal, haja vista que a maior parte dos recursos financeiros aplicados nos municípios são oriundos do Governo Federal.
d) A transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social, é vedada pela Constituição Federal.
e) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos municípios só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

29 Questão 789597 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior

Por meio da fiscalização, de modo sistemático, a contratante pode verificar se as disposições contratuais, técnicas e administrativas estão sendo cumpridas.

Certo
Errado

30 Questão 788630 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Superior

À fiscalização, entre outras atribuições, cabe exercer rigoroso controle sobre o cronograma de execução dos serviços.

Certo
Errado

Questões de Concurso: Fiscalização

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