Questões Fatos Jurídicos Concurso com Gabarito ou Comentadas

A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, é correto afirmar:

a) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
b) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
c) Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial.
d) Não se presumem fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.
e) Se uma pessoa, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, o negócio será anulado inclusive se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.

a) O exercício de um direito não constitui ato ilícito, ainda que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.
b) O mero fato de dirigir em alta velocidade, com visível negligência, caracteriza ilícito civil, ainda que não haja dano ou violação de direito alheio.
c) Destruição de coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito, mas pode gerar o dever de indenizar.
d) Aquele que, ao agir em legítima defesa, pratica ato ilícito será obrigado a indenizar.
e) O agente que cause dano a terceiro, ainda que em decorrência de ato praticado no exercício regular de um direito, deverá repará-lo.

Questões de Concurso: Fatos Jurídicos