Questões Extinção do CT Verbas Rescisórias Concurso com Gabarito

41 Questão 454414 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, TRT 6a, FCC, Ensino Médio

Venus trabalha há quatro meses na Clínica Médica Celta, exercendo as funções de secretária-recepcionista. Durante esse período, a empregada faltou por 25 dias alternados, sem apresentar justificativa legal para estas ausências. Nos dias em que compareceu ao trabalho, Venus frequentemente chegou com alguns minutos de atraso, bem como se esqueceu de agendar duas consultas, sofrendo advertências verbais e por escrito, além de duas suspensões. Nesta situação, a atitude da empregada enseja a rescisão do contrato por justa causa por

a) abandono de emprego.
b) ato de insubordinação.
c) ato de indisciplina.
d) ato de improbidade.
e) desídia no desempenho das funções.

44 Questão 455069 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV, Ensino Médio

João era proprietário de uma padaria em uma rua movimentada do centro da cidade. Em razão de obras municipais, a referida rua foi interditada para veículos e pedestres. Por conta disso, dada a ausência de movimento, João foi obrigado a extinguir seu estabelecimento comercial, implicando a paralisação definitiva do trabalho. Acerca da indenização dos empregados pela extinção da empresa, à luz da CLT, assinale a afirmativa correta.

a) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.
b) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.
c) Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.
d) Tratando-se de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.

46 Questão 452091 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Técnico Judiciário, TRT 15a, FCC, Ensino Médio

Solange, empregada da empresa “WSA Ltda.”, trouxe seu animal de estimação, uma pequena iguana, no ambiente de trabalho contrariando o regulamento interno da empresa que proíbe expressamente a entrada de animais no interior do estabelecimento empregador. Devidamente advertida, Solange, trouxe novamente sua pequena iguana para o seu ambiente de trabalho. Diante da reincidência, Solange foi dispensada por justa causa tendo em vista a prática de ato de

a) desídia.
b) insubordinação restrita.
c) incontinência de conduta.
d) improbidade.
e) indisciplina.

48 Questão 455578 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, relativos a rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego. Situação hipotética: Em determinado órgão público, constatado o aumento excessivo das despesas com pessoal, além do previsto na dotação orçamentária, anulou-se de ofício a nomeação de empregado público concursado que cumpria estágio probatório. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o TST, a dispensa será nula, devendo-se determinar o retorno do empregado ao trabalho, uma vez que não houve o regular procedimento administrativo para assegurar o devido processo legal e a ampla defesa.

Certo
Errado

49 Questão 455466 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Previdenciário, Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP, VUNESP, Ensino Médio

Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

a) depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional.
b) depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano.
c) deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
d) é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social.
e) não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.

50 Questão 452399 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Ministerial, MPE AP, FCC, Ensino Médio

João foi dispensado, em março de 2012, sem justa causa da empresa em que trabalhava desde 1998. No caso de João, seu aviso prévio deverá ser de

a) trinta dias na mesma empresa, uma vez que o seu contrato de trabalho data de 1998.
b) trinta dias acrescidos de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa.
c) sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de noventa dias.
d) trinta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de noventa dias.
e) sessenta dias acrescido de três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de trinta dias.

Questões de Concurso: Extinção do CT Verbas Rescisórias

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