Questões Execução trabalhista Concurso com Gabarito

11 Questão 371302 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, Ensino Médio

A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.

a) Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
b) Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
c) Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
d) Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.

12 Questão 371189 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, Ensino Médio

A sociedade empresária “V” Ltda., executada em ação trabalhista, apresentou embargos à execução arrolando testemunhas, o que foi indeferido pelo juiz, ao argumento de que não se tratava de processo de conhecimento.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) Correta a decisão do juiz, pois já fora ultrapassada a fase de conhecimento.
b) Errada a decisão do juiz, pois era cabível a prova testemunhal em sede de embargos à execução, podendo o juiz indeferir as testemunhas se desnecessários os depoimentos.
c) Errada a decisão do juiz, sendo cabível a prova testemunhal, não podendo indeferir as testemunhas, cabendo, nesse caso, arguição de nulidade da decisão
d) Correta a decisão do juiz, já que a matéria da execução está restrita a valores.

14 Questão 847998 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões SP Advogado, ABCP, Ensino Médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. Em relação à exigência de garantia para as entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições, assinale a alternativa correta

a) Exige-se, obrigatoriamente, a garantia ou penhora das entidades filantrópicas ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
b) A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
c) A exigência da garantia ou penhora pode ser aplicável às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições
d) É possível dispensar as instituições filantrópicas de exigência da garantia ou penhora, mas esta é a regra que prevalece.

17 Questão 370641 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, Ensino Médio

Em sede de processo trabalhista, após o trânsito em julgado da sentença e elaborada a conta de liquidação, foi aberto prazo de 10 dias para que as partes se manifestassem sobre a mesma. Contudo, o réu não se manifestou, e o autor concordou com a conta do juízo, que foi homologada.

Considerada essa hipótese, em sede de embargos à execução do réu, interposto 05 dias após a garantia do juízo, este pretende discutir a conta de liquidação, aduzindo incorreção nos valores.

Você, como advogado(a) do autor deverá, em resposta,

a) suscitar a preclusão do direito aos embargos à execução e expor as razões pelas quais entende pela validade dos cálculos do juízo.
b) suscitar apenas que a conta está correta.
c) suscitar a intempestividade dos embargos.
d) suscitar apenas que a conta está correta e requerer o levantamento dos valores incontroversos.

18 Questão 155627 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE, Ensino Médio

A respeito da execução trabalhista, assinale a opção correta.

a) Embora os bens das pessoas jurídicas de direito público sejam impenhoráveis, o TST considera válida a penhora de bens de pessoa jurídica de direito privado, realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.
b) Em face do direito fundamental de propriedade, não se admite penhora sobre faturamento de empresa.
c) Em se tratando de execução por carta precatória, os embargos à execução devem ser oferecidos perante o juízo deprecante, sendo, em regra, julgados no juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades de ato praticado pelo próprio juízo deprecante, ocasião em que caberá a este o julgamento dos embargos.
d) Conforme entendimento pacificado no TST, no acordo homologado em juízo, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, é devida a contribuição previdenciária sobre o valor consignado na decisão condenatória, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na respectiva decisão condenatória.
e) Para a oposição de embargos à execução, é necessário que o executado garanta previamente o juízo, aplicando- se tal regra às pessoas jurídicas de direito público ou privado.

19 Questão 371445 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, FGV, Ensino Médio

Em determinada reclamação trabalhista, o empregador foi condenado ao pagamento de diversas parcelas, havendo ainda condenação subsidiária da União na condição de tomadora dos serviços.

Na execução, depois de homologado o cálculo e citado o empregador para pagamento, as tentativas de recebimento junto ao devedor principal fracassaram, daí porque a execução foi direcionada contra a União, que agora pretende questionar o valor da dívida.

Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) A União pode embargar a execução no prazo legal, após a garantia do juízo.
b) A CLT não permite que a União, por ser devedora subsidiária, ajuíze embargos de devedor.
c) A garantia do juízo para ajuizar embargos de devedor é desnecessária, por se tratar de ente público.
d) A União, por se tratar de recurso, terá o prazo em dobro para embargar a execução.

20 Questão 226076 | Direito Processual do Trabalho, Execução trabalhista, Procurador, BACEN, CESPE, Ensino Médio

Quanto à execução no processo do trabalho, assinale a opção correta.

a) Os termos de conciliação firmados perante as comissões de conciliação prévia são títulos passíveis de execução.
b) Não é cabível a execução provisória na justiça do trabalho, sendo necessária a confirmação do trânsito em julgado do processo antes de iniciar-se a execução.
c) A citação do devedor pode ser feita por meio de carta registrada.
d) A liquidação por arbitramento ocorre quando há necessidade de provar fato novo que influencie na fixação do valor da causa, mediante provas e alegações.
e) O executado poderá oferecer embargos à penhora, em oito dias, para discutir a possibilidade de anulação da penhora.

Questões de Concurso: Execução trabalhista

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