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Questões de Concurso: Execução das Penas em Espécies

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11 Questão 735948 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Ensino Médio

Com fundamento na responsabilidade civil, o agente ficará isento de indenizar a vitima se for:

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13 Questão 733796 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Oficial de Justiça, TJSC SC, UFPR, Ensino Médio

Assinale a alternativa INCORRETA. Na execução penal, computar-se-á na pena privativa de liberdade o tempo de:

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14 Questão 734184 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPEC, Ensino Médio
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de ___________ de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
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15 Questão 733190 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Defensor Público da União, DPU, CESPE, Ensino Médio

A respeito da interceptação telefônica, julgue os seguintes itens.

As informações e provas obtidas em interceptação telefônica relativa a outro processo não podem subsidiar denúncia com base em crimes puníveis com pena de detenção, tendo em vista que a lei somente autoriza a interceptação para crime punido com reclusão.

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16 Questão 735818 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Defensor Público, DPE MA, FCC, Ensino Médio

No cálculo de reprimenda de sentenciado que obtém, no processo executório de sua pena privativa de liberdade, o benefício do livramento condicional, posteriormente revogado por delito cometido anteriormente à concessão,

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17 Questão 736638 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Juiz de Direito Substituto, TJMG MG, VUNESP, Ensino Médio
Assinale a alternativa correta.
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18 Questão 733545 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE, Ensino Superior
Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Pedro, no curso da execução da pena privativa de liberdade à qual fora condenado, praticou fato definido como crime doloso. Assertiva: Nessa situação, Para fins de regressão de regime prisional, o reconhecimento de falta grave decorrente da prática do referido crime independe do trânsito em julgado de sentença condenatória no processo penal instaurado para a apuração do fato.
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19 Questão 734839 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Diante dessa situação hipotética, julgue os itens abaixo.

Em qualquer regime de cumprimento de pena, haverá regressão de regime sempre que não houver pagamento da multa cumulativamente imposta.

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20 Questão 733275 | Direito Processual Penal, Execução das Penas em Espécies, Defensor Público de Classe Inicial, DPE BA, CESPE, Ensino Médio
Acerca da execução penal, julgue os itens a seguir. O monitoramento eletrônico destina-se a sentenciados que, em regime semiaberto, estejam em gozo do benefício de saídas temporárias, ou que estejam cumprindo prisão domiciliar, de acordo com as circunstâncias do caso submetido à apreciação do juízo da execução.
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