Questões de Concursos Públicos: Evolução dos paradigmas de gestão a Nova Gestão Pública NGP ou New Public Management NPM

Na década de 90 (séc. XX), o Governo Federal criou o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) voltado para as empresas brasileiras, tendo como objetivo a melhoria da sua competitividade no exterior. Para tal, em 1991, criou a Fundação Nacional da Qualidade que instituiu o Prêmio Nacional da Qualidade. Em 1998, foi lançado o Prêmio Nacional da Gestão Pública. Todo esse movimento proporcionou a construção do Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização (GesPública). A GesPública parte da premissa de que o serviço precisa ter excelência sem deixar de ter natureza pública. A excelência, de acordo com a GesPública, será alcançada, entre outras dimensões, também, com:

I. orientação por processos e informações;

II. controle social;

III. desenvolvimento de parcerias.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

A respeito da evolução da Administração Pública no Brasil, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

Ao final assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A hipertrofia do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP no contexto do estado, extrapolando a função de órgão central de administração e assumindo características de agência central de governo, confirma a disfuncionalidade do modelo que possuía um caráter hermético, um sistema insulado pautado linearmente nos inputs do regime de Vargas sob boa carga discricionária.

( ) A modernização daspeana representou a reversão total da índole patrimonialista tipicamente lusitana.

( ) O período compreendido entre 1945 e 1964 representa o desdobramento das estruturas institucionais do estado tendo como pano de fundo do panorama político o retorno da democracia. O sistema administrativo estatal esteve, neste período, aberto às infl uências da política representativa, desinteressada na extensão dos esforços modernizantes em relação às variáveis estruturais essenciais da administração e, complementarmente, interessada quer em negociar os resultados das instâncias mais modernas, quer em lucrar com a paralisia das mais atrasadas.

Os princípios da Nova Gestão Pública trouxeram importante contribuição para a modernização da administração pública brasileira.

Assinale a alternativa que relaciona países que haviam implementado inovações na área pública, baseados na Nova Gestão Pública, antes do Brasil.

Após a concepção do Consenso de Washington, ficou claro que a administração pública teria que passar por uma profunda transformação, tornando-se uma administração menos burocrática e mais gerencial. O movimento gerencialista pode ser entendido a partir de três grandes abordagens. Sobre isso, analise as assertivas a seguir:

I. O New Public Management (Nova Gestão Pública) é um movimento de orientação americano, disseminado em vários países por meio do livro de Ted Gaebler e David Osborne, “Reinventando o governo”, preconizando a adoção de políticas de gestão que levam à concretização de um “governo empreendedor”.

II. O New Public Administration (Nova Administração Pública) possui orientação mais liberal, nos moldes adotados pela Inglaterra durante o governo da Primeira Ministra Margareth Thatcher, em 1979, foi detalhada por Ferlie et al. (1997), que apresentaram as ideias, críticas e pressupostos teóricos do gerencialismo aplicado aos serviços públicos britânicos.

III. Managerialism é uma vertente de tradição inglesa que gerou, na reforma do setor público da Inglaterra, três visões diferentes das abordagens gerencialistas: o modelo gerencial puro, o consumeirism e o public servisse orientation.

IV. O Public Service Orientation tem como uma de suas ideias-chave a conjugação entre a accountability e o binômio justiça/equidade.

Quais estão INCORRETAS?

Os princípios da Nova Gestão Pública foram importantes para nortear a introdução de um novo princípio constitucional para a administração pública brasileira.

Assinale a alternativa que indica que princípio é esse.

A ação do Estado para viabilizar e garantir direitos, ofertar serviços e distribuir recursos realiza-se por meio da gestão pública. Em relação à gestão pública e aos modelos de administração pública, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O modelo patrimonialista caracteriza-se pela ausência de uma clara demarcação entre as esferas pública e privada, entre política e administração, e pelo amplo espaço à arbitrariedade material e à vontade puramente pessoal do gestor.

II. A administração pública, num sentido amplo, deve ser entendida como todo o conjunto de ideias, atitudes, normas, processos, instituições e outras formas de conduta humana que determinam a forma de distribuir recursos, exercer a autoridade política e atender aos interesses públicos.

III. Autores como Woodrow Wilson, Frederick Taylor e Max Weber, apoiados nos princípios da racionalidade, eficiência e adequação dos meios aos fins, na busca de se contrapor ao modelo burocrático, propuseram iniciativas que contribuíram, em sua época, para a modernização da administração pública.

IV. Em sentido amplo, o termo accountability pode ser entendido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo na formulação e implementação de suas políticas.

V. O modelo da nova gestão pública está orientado ao cliente-cidadão e tem como características o foco em resultados, a busca da flexibilização administrativa e do controle social e a valorização das pessoas.