Questões de Concurso: Estrutura e características das publicações DOU e DJ

A respeito das fontes de informação jurídica, julgue os itens seguintes.

A versão digital do Diário Oficial da União constitui uma fonte de informação secundária.

O bibliotecário deve conhecer as características e a estrutura das publicações oficiais para que possa atender às solicitações de informações contidas nessas fontes. No que se refere ao Diário Oficial da União (DOU) e ao Diário da Justiça (DJ), julgue os próximos itens.

Os atos oficiais da administração pública federal e estadual, de caráter interno e externo, são publicados no DOU.

A respeito da estrutura e das características do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens de 101 a 104.

A versão eletrônica do DOU é uma cópia digital que dispensa a assinatura eletrônica.

No desenvolvimento de coleções, a aquisição é um processo administrativo que tem por objetivo assegurar a posse do material selecionado para uma biblioteca. Na administração pública, a aquisição por compra deve observar a legislação relativa à licitação. Com respeito a esse tema, julgue os itens seguintes.

Os avisos contendo os resumos dos editais de licitação para aquisição de material bibliográfico para a uma biblioteca como a do IPEA devem ser publicados na seção 3 do Diário Oficial da União.

A respeito da estrutura e das características do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens de 101 a 104.

No cabeçalho das páginas do DOU, estão dispostos o número do diário, a data completa da edição, a denominação Diário Oficial da União, a indicação da seção, o ISSN, o número da página e o logotipo da Imprensa Nacional.

Assinale a opção correta quanto às características e à estrutura das publicações oficiais Diário Oficial da União (DOU) e Diário da Justiça (DJ).

O DOU tem sua base de dados disponível em linha, com formato informacional idêntico ao impresso e a mesma estrutura de três seções, sendo elas:

SEÇÃO 1 – leis, decretos, resoluções, instruções normativas, portarias e outros atos normativos de interesse geral.

SEÇÃO 2 – atos de interesse dos servidores da administração pública federal.

SEÇÃO 3 – contratos, editais, avisos e ineditoriais.

O decreto 4.520/2002 dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça. Considerando as disposições desse decreto, julgue os itens a seguir.

Para localizar um decreto que aprova a estrutura regimental de órgão da Administração Federal, o bibliotecário deve pesquisar na Seção 1 do DOU.

Determinada biblioteca recebeu de seus usuários as solicitações apresentadas nos itens abaixo. A única fonte de pesquisa disponível, na biblioteca, para o atendimento a essas solicitações é o Diário Oficial da União (DOU).

I portaria que concede aposentadoria a servidor público federal do Ministério da Educação

II resolução da Agência Nacional de Telecomunicações que aprova a criação do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Para responder à solicitação apresentada no item II, o bibliotecário deve orientar o usuário a consultar a seção 3 do DOU.