Questões Estatuto da Cidade Lei 10257 2001 Concurso com Gabarito

21 Questão 843904 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas mínimas e essenciais para a conclusão do estudo, tais como:

1. ventilação e iluminação

2. patrimônio natural

3. adensamento populacional

4. demanda por transporte público

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

22 Questão 840158 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

É correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.

a) O direito de superfície é personalíssimo, não podendo ser transferido a terceiros.
b) A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.
c) O direito de superfície somente será extinto pelo advento do termo.
d) A morte do superficiário extinguirá o direito de superfície, cabendo direito de indenização a seus herdeiros.
e) Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, devendo, contudo, indenizar o superficiário pelas acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel.

23 Questão 843470 | Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade Lei 10257 2001, Prefeitura de Panambi RS Fiscal Ambiental, FUNDATEC, Ensino Médio

Constituem objetivos do Plano Diretor de Arborização Urbana, EXCETO:

a) Informar a população sobre os aspectos definidos com vistas à manutenção e preservação da arborização urbana.
b) Definir as diretrizes de planejamento, implantação e manejo da arborização urbana.
c) Promover a arborização como instrumento de desenvolvimento urbano e de qualidade de vida.
d) Implementar e manter a arborização urbana visando a melhoria da qualidade de vida e o equilíbrio ambiental urbano.
e) Estabelecer critérios de monitoramento dos órgãos públicos e privados cujas atividades possam ter reflexo na arborização urbana.

Questões de Concurso: Estatuto da Cidade Lei 10257 2001

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