Questões Espécies de tributos Concurso com Gabarito

11 Questão 470990 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Advogado, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Uma mineradora explora jazidas de bauxita a serem utilizadas na fabricação de alumínio, nos domínios de sua propriedade particular. Para o exercício dessa atividade, foi necessário obter, perante o órgão público competente, uma autorização de pesquisa e exploração do mineral. A permissão para o desenvolvimento da atividade econômica é condicionada ao disposto em norma estabelecida pelo poder público, que prevê: “A autorização de pesquisa importa o pagamento de taxa anual, por hectare, admitida a fixação em valores progressivos, em função da substância mineral objetivada, extensão e localização da área”.

Considerando-se a definição e a classificação dos tributos, a natureza jurídica do valor cobrado para permitir a exploração do minério é identificada como

a) taxa, em função do exercício em potencial do poder de polícia, em razão de interesse público concernente à segurança.
b) taxa, em função da utilização efetiva de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.
c) tarifa, pois tem natureza compulsória e é submetida ao regime jurídico do Direito Tributário.
d) contribuição especial, exigida em favor de órgão regulador do exercício de atividade profissional.
e) preço público, pois a receita obtida é derivada da exploração direta pela empresa particular de um bem da União.

13 Questão 467731 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Técnico de Nível Superior II, Prefeitura de Salvador BA, FGV, Ensino Médio

Relacione a categoria do imposto e da contribuição ao seu respectivo nome.

1. Impostos sobre o patrimônio e a renda

2. Impostos sobre a produção e a circulação

3. Impostos únicos

4. Receitas extraorçamentárias

( ) Imposto territorial rural.

( ) Imposto sobre operações financeiras.

( ) Contribuição do empregador para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

( ) Imposto sobre energia elétrica.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.

a) 1, 2, 3 e 4.
b) 1, 3, 2 e 4.
c) 1, 2, 4 e 3.
d) 2, 1, 3 e 4.
e) 3, 2, 1 e 4.

14 Questão 466219 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Técnico de Nível Superior, BANPARA PA, Ensino Médio

No que tange aos tributos em espécie, assinale a alternativa CORRETA:

a) O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação compete ao Estado onde o ?de cujos? tiver fixado seu último domicílio.
b) Em nenhum caso admite-se que as alíquotas internas do ICMS, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, possam ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
c) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do bem, a quantidade de imóveis de propriedade de um mesmo contribuinte, o pagamento regular do imposto e o uso do imóvel.
d) Pertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

15 Questão 468869 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

A contribuição social sobre o lucro líquido pode ser paga com fundamento em base de cálculo estimada, mediante a aplicação de determinado percentual sobre a receita bruta, que deve ser acrescida dos

a) estornos de receita decorrentes de vendas canceladas ou devolvidas.
b) valores decorrentes do ajuste a valor presente de qualquer natureza.
c) rendimentos de aplicações de renda fixa de instituição financeira.
d) gastos com repasses de recursos de órgãos e instituições oficiais.
e) descontos concedidos nas operações com mercadorias.

19 Questão 470431 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino Médio

A alíquota correspondente à contribuição para o financiamento da seguridade social pode ser reduzida a zero no caso de

a) recuperações de créditos baixados como perda, quando essas recuperações não representam ingresso de novas receitas.
b) ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.
c) subvenções para investimento feitas por meio de doações do poder público.
d) venda de produtos farmacêuticos em campanhas de saúde realizadas pelo poder público.
e) revenda de mercadorias realizada por empresa na condição de substituta tributária.

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