Questões Elegibilidade e Inelegibilidade Concurso com Gabarito

11 Questão 456714 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE MT, CESPE, Ensino Médio

Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.

a) A legislação eleitoral estabelece regras para cassação, perda e suspensão dos direitos políticos, e, em qualquer dos casos, impõe ao cidadão punido a condição de inelegibilidade.
b) A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade. Assim, se no ano eleitoral um candidato pedir a desfiliação do partido ao qual é filiado, poderá concorrer como candidato autônomo.
c) Na legislação pátria, não há previsão de inelegibilidade por parentesco e, por isso, o cônjuge do prefeito pode candidatarse a qualquer cargo, sem a necessidade de renúncia nos seis meses que antecedem ao pleito.
d) A previsão legal de idade mínima para candidatar-se refere-se apenas aos cargos de presidente e vice-presidente da República, caso em que o candidato deve ter, no mínimo, 35 anos de idade.
e) O brasileiro naturalizado pode candidatar-se ao Senado Federal, mas não poderá presidi-lo.

12 Questão 456346 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Superior

Laerte foi condenado por decisão transitada em julgado por crime contra o meio ambiente à pena privativa de liberdade. Faltando dois anos para o término do cumprimento integral da pena, Laerte deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual nas próximas eleições, que ocorrerão daqui a dois anos. Laerte

a) poderá se candidatar, pois a condenação por crime ambiental não o torna inelegível.
b) poderá se candidatar, pois é inelegível apenas até o cumprimento integral da pena.
c) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena.
d) poderá se candidatar, pois é inelegível somente desde a condenação até o transcurso do prazo de 1 ano.
e) não poderá se candidatar, pois é inelegível desde a condenação até o transcurso do prazo de 10 anos após o cumprimento da pena.

14 Questão 455939 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE, Ensino Médio

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

Para evitar transtornos, Gabriel consultou a assessoria jurídica do Ministério da Marinha acerca de como ele deveria proceder para afastar-se de sua atividade. Em resposta, obteve a informação de que precisaria afastar-se definitivamente da atividade militar para concorrer a cargo público eletivo, pois somente os militares com mais de dez anos de serviço poderiam afastar-se temporariamente do cargo até a eleição. Afirmou também a referida assessoria que, de toda forma, não havia mais tempo hábil para que Gabriel se desligasse das Forças Armadas e fosse candidato nas eleições de 2002, pois ele não mais poderia cumprir a exigência da legislação eleitoral no sentido de que somente podem concorrer a cargo eletivo eleitores filiados ao respectivo partido político pelo menos um ano antes da data do pleito. Considerando a situação hipotética descrita no texto CE, julgue os itens a seguir.

Supondo que o Partido Branco (PB) tenha impugnado o pedido de registro da candidatura de Gabriel, sustentando que ele não preenchia um requisito básico de elegibilidade porque, na data da eleição de 2002, ele não terá cumprido a exigência de domicílio eleitoral na circunscrição de Natal – RN durante o período de um ano, então a justiça eleitoral deverá declarar a inelegibilidade de Gabriel, pois o PB tem legitimidade ativa para proceder à impugnação e sua argumentação jurídica é procedente.

Certo
Errado

15 Questão 456515 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

Considere:

I. Zulmira, do lar, deseja candidatar-se a Deputada Estadual, sendo que ela, há 5 anos, mantém relação estável e duradoura com o Governador do seu Estado, já no segundo mandato consecutivo.

II. Eglantina, atualmente do lar, foi declarada indigna do oficialato, por decisão transitada em julgado, há 2 anos, e deseja candidatar-se ao mesmo cargo que Zulmira, sua prima.

III. Felisberto, desempregado, foi condenado pelo Tribunal de Justiça por homicídio culposo, já tendo cumprido, há um ano, a totalidade da pena que lhe foi imposta, e deseja candidatar-se a Deputado Estadual.

É correto afirmar que

a) Zulmira e Felisberto podem ser candidatos, mas Englantina não pode se candidatar.
b) Zulmira, Eglantina e Felisberto podem ser candidatos.
c) nenhuma das pessoas citadas pode se candidatar.
d) Zulmira e Eglantina não podem ser candidatas, não havendo impedimento para a candidatura de Felisberto.
e) Felisberto e Eglantina podem ser candidatos, mas Zulmira não pode se candidatar.

16 Questão 455961 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Promotor de Justiça Substituto, Ministério Público Estadual PR, MPE PR Ministério Público do Paraná, Ensino Médio

Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:

a) A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema proporcional.
b) Contra acórdão que discute, simultaneamente, condições de elegibilidade e de inelegibilidade, é cabível o recurso ordinário.
c) Não compete à Justiça Eleitoral, em processo de registro de candidatura, verificar a prescrição da pretensão punitiva ou executória do candidato e declarar a extinção da pena imposta pela Justiça Comum.
d) A Carteira Nacional de Habilitação gera a presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
e) Em registro de candidatura, não cabe examinar o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.

17 Questão 455952 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

Marco Túlio da Silva, vice-prefeito da cidade de Campo das Flores, que até hoje sempre se manteve nesta função, pretende se candidatar a vereador nas próximas eleições. Para garantir plenas condições para participar do pleito, é correto afirmar que Marco Túlio da Silva

a) deverá renunciar ao cargo até seis meses antes da disputa eleitoral.
b) mesmo se tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, poderá se candidatar.
c) se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, não necessitará renunciar.
d) se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, deverá se licenciar 30 dias antes do pleito.

Questões de Concurso: Elegibilidade e Inelegibilidade

Confira aqui questões de Elegibilidade e Inelegibilidade para Concurso grátis com gabarito. Acesse milhares de exercícios com perguntas e respostas resolvidas e comentadas para treinar online. Se preferir, baixe o PDF!