Questões Efeitos das Obrigações Concurso com Gabarito

21 Questão 417258 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Ensino Médio

Jonas, maior e capaz, confiou em depósito a Silas, também maior e capaz, por instrumento particular, dois automóveis de sua propriedade para serem conservados por seis meses, estabelecendo, como remuneração, o pagamento de certa quantia em dinheiro a Silas. Findo o prazo, caberia a Silas restituir os automóveis na residência de Jonas. Na vigência do depósito, Silas decidiu, certo dia, utilizar um dos automóveis para ir ao trabalho e, quando já regressava, foi abalroado, sem culpa sua, por seu vizinho Francisco, em uma moto, amassando a porta lateral direita. Transcorrido o prazo ajustado, Silas providenciou a entrega dos dois automóveis no local estipulado. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Jonas

a) não deve pagar a Silas as despesas relativas à manutenção dos dois automóveis durante o período ajustado.
b) deve cobrar diretamente de Francisco as despesas referentes ao conserto da porta lateral direita.
c) deve arcar com as despesas referentes à restituição dos dois automóveis no local estipulado.
d) poderá reter integralmente o valor da contraprestação em dinheiro devido a Silas, tendo em vista a ocorrência do acidente com um dos automóveis.

22 Questão 422546 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul RS, FCC, Ensino Médio

No que concerne às obrigações de dar, nos termos estabelecidos pelo Código Civil,

a) na obrigação de dar coisa certa, se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito à indenização.
b) na obrigação de dar coisa certa, até a tradição da coisa, os frutos percebidos e pendentes pertencem ao devedor.
c) na obrigação da dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, salvo se ocorrer caso fortuito ou força maior.
d) na obrigação de dar coisa certa, até a tradição, a coisa pertence ao devedor, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
e) se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, o credor não sofrerá a perda e poderá postular indenização.

23 Questão 415133 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado Prova 2, IRB, ESAF, Ensino Médio

"A", "B" e "C" são devedores solidários de "D" pela quantia de R$ 30.000,00; "D" renuncia à solidariedade em favor de "A". O credor, por isso:

a) pode exigir tanto de "B" como de "C" R$ 30.000,00.
b) pode reclamar de "A" apenas R$ 10.000,00, pois "B" e "C" continuarão respondendo solidariamente por R$ 20.000,00.
c) pode liberar "A" de qualquer pagamento e sua renúncia da solidariedade alcança "B" e "C", logo só pode exigir de cada um R$ 10.000,00.
d) não pode reclamar os R$ 10.000,00 daquele que se beneficiou com a renúncia da solidariedade.
e) pode reclamar de "B" e "C" o total do débito, não abatendo da dívida a quota de "A".

24 Questão 419513 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, CRF DF, IADES, Ensino Médio

Sobre a assunção de dívida, assinale a alternativa correta.

a) É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava. Por isso, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
b) O Código Civil exclui a possibilidade da assunção cumulativa da dívida quando dois ou mais devedores se tornam responsáveis pelo débito com a concordância do credor.
c) Consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais originárias dadas pelo devedor ao credor, mesmo que haja concordância expressa em sentido contrário, dada pelo devedor originário.
d) Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor. A expressão ?garantias especiais? refere-se a todas as garantias, quaisquer delas, reais ou fidejussórias, que tenham sido prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro, vale dizer, aquelas que dependeram da vontade do garantidor, devedor ou terceiro para que se constituíssem.
e) Se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, exceto se o devedor conhecia o vício que inquinava a obrigação. Tal prescrição deve ser interpretada de forma restritiva, a não abranger os negócios jurídicos nulos.

25 Questão 418536 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Médio

Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:

I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

IV. Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, independentemente se o devedor provar ou não que em benefício dele efetivamente reverteu.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I, II e IV.
c) II, III e IV.
d) I, II e III.
e) III e IV.

27 Questão 420520 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, Ensino Médio

O direito das obrigações sabidamente exerce enorme influência na vida econômica da sociedade e compreende as relações jurídicas que constituem a autonomia privada na esfera patrimonial. Em relação a tão importante direito, assinale a alternativa correta.

a) Nas obrigações de dar coisa incerta, se antes da escolha ocorrer a perda ou deterioração da coisa, sem culpa do devedor ou por força maior ou caso fortuito, poderá este exonerar-se da obrigação.
b) Nas obrigações alternativas, no caso de pluralidade de credores, não havendo acordo unânime entre eles quanto à escolha, decidirá aquele que tiver maior crédito ou, sendo iguais, o crédito mais antigo.
c) Nas obrigações divisíveis e indivisíveis, havendo dois ou mais devedores, e não sendo divisível a prestação, cada um será obrigado pela sua quota parte.
d) Nas obrigações alternativas, no caso de pluralidade de credores, não havendo acordo unânime entre eles quanto à escolha, decidirá aquele que tiver maior crédito ou, sendo iguais, o crédito mais antigo.
e) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, além das perdas e danos suportadas pelo credor.

28 Questão 418588 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RO, FGV, Ensino Médio

Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018.

No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00.

Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

a) Quanto ao valor de R$ 45.000,00, houve extinção da obrigação por confusão.
b) João não poderá se beneficiar da compensação do débito, pois não constituiu seu devedor em mora.
c) A obrigação constituída em 05/09/2018 configura hipótese de sub-rogação.
d) O saldo devedor de R$ 5.000,00, convertido em quatro pneus, foi extinto por novação.
e) O encontro de contas ocorrido em 05/09/2018, configura consignação e, a extinção do saldo, dação em pagamento.

29 Questão 419931 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Advogado, Conselho Nacional dos Técnicos em Radiologia, Instituto Quadrix, Ensino Médio

Sobre o pagamento, assinale a alternativa incorreta.

a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da inicialmente prevista (prestação que lhe é devida), ainda que mais valiosa.
b) Nos termos da lei, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
c) O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
d) O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo nas hipóteses em que o devedor tinha meios para ilidir a ação.
e) O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

30 Questão 418326 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, TRE TO, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas a respeito do pagamento:

I. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

II. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes não se presumem pagos.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.

IV. Se o pagamento se houver de fazer por medida, ou peso, entender-se-á, no silêncio das partes, que não aceitaram os do lugar da execução.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

Questões de Concurso: Efeitos das Obrigações

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