Questões Dos Princípios Fundamentais Concurso com Gabarito

13 Questão 668485 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, SAEB BA, IBFC, Ensino Médio

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se

fundamentalmentecomadefiniçãodosprincípiosque

devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações

internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o

relacionamento do Estado brasileiro com países

estrangeiros ou organismos internacionais constituise de atos identificadores da soberania do País no

planointernacional.Leiaatentamenteositensabaixoe,

nos termos da Constituição de 1988, assinale a

alternativa que não contém princípio regente das

relaçõesinternacionaisbrasileiras.

a)
Pluralismo político
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
d)
Cooperação entre os povos para o progressoda humanidade
e) Concessão de asilo político

14 Questão 703321 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional.
b) Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
c) Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul.
d) O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político.
e) A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional).

17 Questão 671887 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, PM BA, FCC, Ensino Médio

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

a) Pluralismo político
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
e) Concessão de asilo político

18 Questão 668324 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Soldado, PM BA, IBFC, Ensino Médio

O artigo 4° da Constituição Federal preocupou-se fundamentalmente com a definição dos princípios que devem orientar o Estado brasileiro nas suas relações internacionais. Nesse ponto, cumpre sublinhar que o relacionamento do Estado brasileiro com países estrangeiros ou organismos internacionais constitui-se de atos identificadores da soberania do País no plano internacional. Leia atentamente os itens abaixo e, nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não contém princípio regente das relações internacionais brasileiras.

a) Pluralismo político
b) Prevalência dos direitos humanos
c) Repúdio ao terrorismo e ao racismo
d) Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
e) Concessão de asilo político

19 Questão 668285 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, Ensino Médio

Marque a alternativa CORRETA sobre o sentido do termo “princípios fundamentais” da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988.

Marcar apenas uma oval.

a) São diretrizes básicas que engendram decisões políticas imprescindíveis à configuração do Estado brasileiro, determinando-lhe o modo e a forma de ser.
b) São os principais fundamentos sobre os quais repousam os ideais das repúblicas ocidentais, em especial as do Continente americano.
c) São as regras de convivência harmônica entre os Três Poderes, sem levar em consideração as relações internacionais nas quais o Estado brasileiro está vinculado.
d) São os fundamentos principiológicos circunscritos ao poder legiferante do Estado brasileiro que imiscuem por toda a sociedade nacional, excetuando-se as comunidades tradicionais que recebem tratamento diferenciado em razão de suas especificidades.

20 Questão 691812 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Assistente em Administração, UFPB, INSTITUTO AOCP, Ensino Médio

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

a) trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.
b) trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.
c) estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.
d) permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.
e) estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade

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