Questões de Concurso: Documentação conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica

É a sábia interpretação e aplicação das leis a todos os casos concretos que se submetem a julgamento da justiça. Marque a alternativa correta que traduz o enunciado acima:

Acerca da documentação, julgue os itens que se seguem.

A documentação em sentido amplo trata não somente das três idades dos documentos — corrente, intermediária e permanente —, mas também dos instrumentos de gestão documental.

A respeito da documentação jurídica, julgue os itens a seguir.

A documentação jurídica compreende a reunião, análise e indexação da doutrina, da legislação, da jurisprudência e de todos os documentos oficiais relacionados a atos normativos ou administrativos.

Julgue os itens a seguir, relacionados aos conceitos e às finalidades da documentação geral e jurídica.

Nos países mais desenvolvidos, as normas legais obedecem a certo escalonamento de importância, de acordo com a seguinte hierarquia dos atos de ordem legislativa em geral: a) quanto à importância; b) quanto à origem; c) quanto à natureza; d) quanto ao caráter e e) quanto à forma de apresentação.

A Documentação desenvolveu-se a partir do trabalho de Paul Otlet e Henri La Fontaine, em fins do século XIX. Acerca dessa disciplina, assinale a opção correta.

O conhecimento da documentação jurídica permite que o bibliotecário localize a informação registrada em diferentes tipos de documentos jurídicos. A respeito desses documentos, julgue os itens a seguir.

Os códigos reúnem, em uma só publicação, um conjunto de leis destinadas a reger matéria que faz parte ou é objeto de um ramo do direito.

Para fazer uma recuperação da informação na área jurídica, é essencial que o Bibliotecário conheça as diversas fontes formais de Direito. O conjunto de normas jurídicas dispostas segundo um plano metódico, denomina-se:

A respeito da documentação jurídica, analise:

I. A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada em três formas distintas, entre as quais a legislação (de natureza normativa), representada pelo conjunto das normas jurídicas propriamente ditas e pela documentação referente ao processo de sua elaboração.

II. A informação normativa caracteriza-se por ser produzida apenas pelo poder estatal competente e por ser pública, podendo ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa.

III. O grande problema desse tipo de informação é a superabundância de normas jurídicas, o que dificulta o conhecimento das leis por parte dos cidadãos e dos juristas. Por outro lado, para um controle eficaz, bastam a identificação das normas nos diários oficiais e a sua catalogação.

Pode-se afirmar que

A respeito da técnica legislativa, analise:

I. A Lei Complementar no 95, de 26 de fevereiro de 1998, estabelece as regras para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis no Brasil. Suas diretrizes aplicam-se exclusivamente à Constituição, às leis complementares, às leis ordinárias e às leis delegadas.

II. Entre os princípios que norteiam a técnica legislativa está o da generalidade, que afirma que as normas devem incidir sobre todos e se aplicar, sem distinção de qualquer natureza, à situação descrita por elas.

III. As normas jurídicas estão estruturadas em três partes básicas: súmula, normativa e final.

IV. A parte final compreende as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e de revogação.

V. A função legislativa não é atribuição exclusiva do Poder Legislativo, mas compartilhada pelos outros Poderes e, de certa forma, pelos próprios cidadãos, quando a eles se estende a capacidade de iniciativa das leis.

Está correto o que consta APENAS em