Questões Do juiz Concurso com Gabarito

Em relação à conduta processual do juiz

a) cabe-lhe decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
b) poderá ele decidir por equidade toda vez que se convença de que tal critério deva ser utilizado, para fazer melhor justiça.
c) apreciará a prova de acordo com a hierarquia legal de importância de cada uma delas, ficando adstrito a tal critério.
d) somente se não houver lei, nem analogia ou costumes aplicáveis para o caso concreto, é que poderá deixar de julgá-lo.
e) só determinará as provas necessárias à instrução do processo quando for instado a isso por requerimento da parte interessada.

Compete ao juiz

a) sentenciar ou despachar nos autos, salvo em caso de lacuna ou obscuridade da lei.
b) decidir, como regra geral, por equidade os processos de sua competência.
c) decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo- lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
d) apreciar a prova de modo tarifado, hierarquizado, atendendo aos fatos e circunstâncias dos autos, desde que alegados pelas partes.
e) julgar a causa como lhe parecer mais conveniente ou adequado, independentemente do pedido formulado pela parte.

Em relação aos sujeitos processuais, é correto afirmar:

a) O prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
b) O assistente será admitido enquanto não for proferida sentença de mérito na ação penal condenatória.
c) Desde que devidamente habilitado, o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.
d) Após o advento da Constituição da República de 1988, a queixa subsidiária deixou de ser admissível.
e) Nos casos a serem submetidos ao tribunal do júri, a assistência deverá ser requerida até 3 (três) dias antes do julgamento para que possa o assistente participar do julgamento em Plenário.

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