Questões Do juiz Concurso com Gabarito ou Comentadas

24 Questão 204813 | Direito Processual Penal, Do juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Se por ocasião do interrogatório o acusado indica seu defensor (advogado), o qual não traz por escrito o instrumento de mandato (procuração),

a) deverá o juiz nomear defensor público ao acusado.
b) referida constituição é válida, não sendo necessária outra providência de regularização.
c) deverá o advogado providenciar a juntada do instrumento de mandato no próximo ato processual que realizar.
d) deverá o juiz conceder prazo de 2 (dois) dias, a fim de que a representação processual seja regularizada.
e) deverá o juiz declarar o acusado indefeso, intimando-o a indicar por escrito novo defensor no prazo de 2 (dois) dias.

25 Questão 204202 | Direito Processual Civil, Do Juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.

a) São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando praticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa.
b) Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
c) Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à propositura da ação.
d) Decisão interlocutória compreende todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
e) Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.

27 Questão 204095 | Direito Processual Penal, Do juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Normatiza o art. 274 do Código de Processo Penal: as prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que lhes for aplicável. Nos exatos termos do art. 254 do mesmo Código de Processo Penal, o juiz é considerado suspeito se

I. for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II. tiver aconselhado qualquer das partes;

III. tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando- se, de fato ou de direito, sobre a questão.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

28 Questão 202325 | Direito Processual Penal Militar, Do Juiz, Escrevente Técnico Judiciário, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.
b) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la
c) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.
d) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.
e) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

Questões de Concurso: Do juiz

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