Questões Do Direito de Família Concurso com Gabarito

11 Questão 228347 | Direito Civil, Do Direito de Família, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC, Ensino Médio

Em relação à união estável,

a) só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar.
b) aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens.
c) os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite.
d) constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas.
e) exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto.

12 Questão 234912 | Direito Civil, Do Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta:

a) na linha colateral, o parentesco encerra-se no sexto grau, sendo, pois, para fins jurídicos, finito.
b) o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, não se extinguindo com a dissolução do casamento ou da união estável.
c) o parentesco pode ser natural ou civil. O primeiro decorre dos laços biológicos, da consanguinidade. O segundo, de outra origem, sendo exemplo desta espécie de parentesco a inseminação artificial heteróloga.
d) o ato de reconhecimento de filho é nulo quando feito sob condição ou termo.
e) o castigo imoderado do filho pelo pai é causa de extinção do poder familiar.

13 Questão 178446 | Direito Civil, Do Direito de Família, Delegado de Polícia, PC RJ, CEPERJ, Ensino Médio

A respeito dos alimentos no Código Civil em vigor, assinale a alternativa incorreta:

a) O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial pode pedir alimentos ao outro.
b) A obrigação de prestar alimentos pode ser transmitida aos herdeiros.
c) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia direito a alimentos não é permitida.
d) Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
e) A pessoa obrigada a suprir alimentos, poderá pensionar o alimentando, ou dar-lhe hospedagem e sustento, deixando, assim, de prestar o necessário à sua educação, quando menor.

14 Questão 235222 | Direito Civil, Do Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG, Ensino Médio

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

a) Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.
b) A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.
c) É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.
d) Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.

15 Questão 223905 | Direito Civil, Do Direito de Família, Procurador, PGR, PGR, Ensino Médio

EM TEMA DE RELAÇÕES DE PARENTESCO:

I. Quanto aos filhos nascidos de relações não matrimoniais, didaticamente é possível fazer a distinção entre naturais, adulterinos e incestuosos;

II. Os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo falecido o marido, presumem-se concebidos na constância do casamento, desde que previamente autorizada-a fecundação;

III. A adoção post mortem será admitida se, faiecendo o adotado no curso da adoção, já houver procedimento da adoção em andamento, com prova da pretensão de adotar;

IV. O parentesco civil entre adotante e adotado, oriundo da adoção, desliga este último de seus parentes consangüíneos, salvo para efeitos de impedimentos matrimoniais.

Das assertivas acima:

a) ( ) I e II estão corretas;
b) ( ) II e IV estão corretas;
c) ( ) I e IV estão corretas;
d) ( ) II e II estão corretas.

Questões de Concurso: Do Direito de Família

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